| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2007 |
| Date | 2007-04-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 350 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 375/2007 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.871,40 (Dois mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação: 05000 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05001 DIVISÃO DE SAÚDE 05001/10.301.0024.1003 CONVÊNIO Nº 4558/2005 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 05001/4490.52.00.00 - Fonte 01303 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 2.871,40 TOTAL R$ 2.871,40 Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes dotações abaixo: 05000 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05001 DIVISÃO DE SAÚDE 05001/10.301.0024.2022 - Manutenção da Divisão de Saúde DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 104 05001/4490.52.00.00 - Fonte 01303 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 2.871,40 TOTAL R$ 2.871,40 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2007. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal