norma nº 35/1993

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
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LEI Nº 035/93
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, 
para o período de 1994 a 1997.
A Câmara Municipal de Novo Itacolomi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município de Novo 
Itacolomi, para o período de 1994 a 1997, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será 
executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento 
anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada 
exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos nos Projetos de Lei 
Orçamentária.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir 
as metas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada 
exercício.
Art. 3º(Alterado pela Lei nº 051/94)- O Executivo 
Municipal está autorizado a modificar as metas estabelecidas no Anexo I do Plano Plurianual do 
Município de Novo Itacolomi. 
Art. 4º - Está Lei entrará em vigor no dia 1º (primeiro) de 
janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, 
aos 10 dias do mês de dezembro de 1993.
FLORINDO PICOLI
Prefeito Municipal
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ANEXO I DA LEI Nº 051/94
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1.994/1.997
PROGRAMAS OBJETIVOS
14. PRODUÇÃO VEGETAL 
14.02 Incentivo a Agricultura. 
Desenvolver um programa de 
ajuda ao homem do campo, visando 
subsidiar a distribuição de sementes, calcário 
e óleo diesel para o preparo da terra. 
15. PRODUÇÃO ANIMAL
 15.04 Desenvolvimento da Pesca. 
 
 
Construção de uma Represa nos fundos do 
Núcleo Habitacional, visando a criação de 
peixes para a prática de lazer da população, 
através da Pesca Amadora.
46. EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTIVO
 46.02 Remodelação de Campos Esportivos
 
Remodelação de Campos Esportivos dos 
Bairros Pinheiros, Marrecas, e no Estádio 
Municipal, visando, melhorias de infra￾estrutura. 
46.03 CONCLUSÃO DO CLUBE
 
Desenvolver projeto de conclusão do clube 
esportivo, visando oferecer condições 
adequadas de uso por parte da população. 
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46.04 CANCHA DE BOCHA
 
Construção de uma Cancha de Bocha no 
Bairro Marrecas, visando o lazer das pessoas 
mais idosas.
46.05 QUADRA COBERTA
 
Construção de uma Quadra Coberta, na 
quadra nº 03 da Planta da Cidade de Novo 
Itacolomi.
58. URBANISMO
 58.03 Praças e Jardins
Construção de Praças Públicas com 
ajardinamento nas Capelas dos bairros do 
Município.
58.04 Calçamento Poliédrico
Execução de Obras de Calçamento 
Poliédrico no Núcleo Habitacional.
NOVO ITACOLOMI, 1º DE AGOSTO DE 1994.