| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 389 / 2007 |
| Date | 2007-06-26 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 389/2007 SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Artigo 1º - Incluir na Lei 290/2005, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2006 a 2009, as ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei: Construção de Barracão Industrial. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2007. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2006 A 2009 ANEXO I - RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROGRAMA PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL AÇÕES - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL Função 20 Agricultura Subfunção 661 Promoção Industrial Programa 0009 Programa de Produção Vegetal Projeto 005 Construção de Barracão Industrial conforme Contrato de Repasse nº 0185885-92/2005/MAPA/CAIXA OBJETIVOS: Construção de Barracão destinado à implantação de indústria de beneficiamento e transformação de banana produzida por pequenos produtores do município. METAS: Construir Barracão com área de 240 m².