norma nº 442/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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LEI Nº 442/2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédi￾to Adicional Especial, para o fim que especifi￾ca e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir 
no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.263,15 (Cinco mil, duzentos e 
sessenta e três reais e quinze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação:
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER
06004 DIVISÃO DE DESPORTO E LAZER
06004/27.813.0035.1005 - Contrato de Repasse nº 0196133-25/MTUR/CAIXA
DESPESA DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
06004/4490.51.00.00 - Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 5.263,15
TOTAL R$ 5.263,15
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que 
trata o Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das 
seguintes dotações abaixo:
07000 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
07002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07002/08.244.0015.2053 - Fundo Municipal de Assistência Social
DESPESA DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
07002/4490.52.00.00 - Fonte 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.263,15
TOTAL R$ 5.263,15
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, en￾trando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
18 (dezoito) dias do mês de janeiro de 2008.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal