norma nº 444/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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LEI Nº 444/2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédi￾to Adicional Especial, para o fim que especifi￾ca e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir 
no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.750,00 (Cento e treze mil, 
setecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
03000 DEPARTAMENTO DE AMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03007 DIVISÃO DE AGRICULTURA
03007/20.601.0009.1.006 - CONTRATO DE REPASSE Nº 0242309-25/2007/MAPA/CAIXA - Pá Carregadeira
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
03007/44.90.52.00.00 - Fonte 01000 Equipamento e Material Permanente R$ 113.750,00 
TOTAL R$ 113.750,00
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que 
trata o Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das 
seguintes dotações abaixo:
04000 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
04002 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
04002/16.482.0031.1001 - Aquisição de Imóvel - Programa Habitacional Urbano
DESPESAS DE CAPITAL
INVERSÕES FINANCEIRAS
04002/4590.61.00.00 - Fonte 01000 Aquisição de Imóveis R$ 60.000,00 
07000 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07002/08.244.0015.2.053 - Fundo Municipal de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
07002/4490.52.00.00 - Fonte 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 53.750,00
TOTAL R$ 113.750,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entre￾tanto esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2008.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal