norma nº 448/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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LEI Nº 448/2008
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 1º, ALÍNEA “A” DA LEI 
Nº 301/2006, DE 10/04/2006 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - ALTERA a redação da alínea “a” do art. 1º le￾tra da Lei nº 301/2006, de 10/04/2006, como segue:
Artigo 1º - (..........................................................................)
a) Lote de terras sob nº 118-A-2 (Cento e Dezoito-A-dois), 
subdivisão do Lote nº 118, com área de 0,50 Alqueires Pau￾listas, iguais a 12,100m2 ou ainda 1,21 Há., da Gleba Itaco￾lomi, fazendo parte do Perímetro Urbano da Cidade de No￾vo Itacolomi, Matriculada sob nº 26.873 do 1º Oficio da 
Comarca de Apucarana, Estado do Paraná, pertencente ao 
Município de Novo Itacolomi, pelo Lote 122-R-1, com a 
área de 0,8264 Alqueires Paulistas, ou seja, 2,00 hectares.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário en￾trando a presente Lei na data de sua publicação.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal