norma nº 450/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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LEI Nº 450/2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédi￾to Adicional Especial, para o fim que especi￾fica e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir 
no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), des￾tinado ao reforço da seguinte dotação:
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
06002 DIVISÃO DE ENSINO
06002/12.361.0017.2040 - Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 5%
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
06002/4.4.30.93.00.00-Fonte 01000 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 
T O T A L R$ 5.000,00
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que 
trata o Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das 
seguintes dotações abaixo:
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
06002 DIVISÃO DE ENSINO
06002/12.361.0017.2040 - Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 5%
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
164 06002/4490.52.00.00 - Fonte 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
T O T A L R$ 5.000,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, en￾trando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, 17 
(dezessete) dias do mês de março de 2008.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal