norma nº 454/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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LEI Nº 454/2008
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 
2006 a 2009 e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L E I
Artigo 1º - Incluir na Lei 290/2005, que aprovou o Plano 
Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2006 a 2009, a ação abaixo rela￾cionada, detalhada pelo anexo I integrante a esta Lei:
Artigo 2º -
ÓRGÃO EXECUTOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DIVISÃO DE AGRICULTURA
PROGRAMA
Programa de Produção Vegetal
AÇÕES
- Aquisição de Máquinas e Equipamentos. 
Função 20 Agricultura
Subfunção 601 Programa de Produção Vegetal
Programa 0009 Programa de Produção Vegetal
Projeto 1007 Aquisição de Máquinas e Equipamentos
 OBJETIVOS: Disponibilizar Máquinas e Equipamentos para ser destinada aos Trabalhos 
realizados, como incentivo à diversificação agropecuária com os pequenos 
produtores no município.
 METAS: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, para fim de atendimento dos pequenos 
produtores no Município. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publi￾cação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
17 (dezessete) dias do mês de março de 2008.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal