norma nº 458/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
LEI Nº 458/2008
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 
2006 a 2009 e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei 290/2005, que aprovou o Plano 
Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2006 a 2009, as seguintes ações 
abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei:
Artigo 2º -
ÓRGÃO EXECUTOR
Departamento de Administração e Finanças - Divisão de Agricultura.
PROGRAMA
Programa de Infra-Estrutura Urbana.
AÇÕES
Construção de um Centro Comunitário. 
Função 20 Agricultura
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto 1008 Construção de Centro Comunitário
OBJETIVOS:
Disponibilizar as condições para a Construção de um Centro Comunitário, destinado a incremen￾tar as atividades rurais no Município, no que tange a eventos programados pelas comunidades.
METAS:
Construção de Centro Comunitário, para ser destinado as atividades que serão desenvolvidas no 
Município.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
ÓRGÃO EXECUTOR
Departamento de Administração e Finanças - Divisão de Agricultura.
PROGRAMA
Programa de Promoção Industrial
AÇÕES
Construção de Barracão. 
Função 20 Agricultura
Subfunção 661 Promoção Industrial
Programa 0012 Programa de Promoção Industrial
Projeto 1009 Construção de Barracão
OBJETIVOS:
Disponibilizar as condições para a Construção de Barracão, destinado ao incentivo da diversifi￾cação das propriedades dos pequenos produtores rurais de Novo Itacolomi.
METAS:
Construção de Barracão destinado a diversificação das propriedades dos pequenos produtores ru￾rais, visando incrementar as atividades agroindústria no Município.
ÓRGÃO EXECUTOR
DEPART. DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
PROGRAMA
Programa de Infra-Estrutura Urbana
AÇÕES
Revitalização da Entrada da Cidade
Função 15 Urbanismo
Subfunção 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa 0028 Programa de Infra-estrutura Urbana
Projeto 1010 Revitalização da Entrada da Cidade
OBJETIVOS:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Disponibilizar obra com o intuito de melhorias e revitalizar na entrada da Cidade, proporcionado 
um embelezamento paisagístico, melhores estéticas visuais e contribuindo com o meio ambiente.
METAS:
Investir na Revitalização da Entrada da Cidade.
ÓRGÃO EXECUTOR
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
DIVISÃO DE CULTURA DESPORTO E LAZER
PROGRAMA
Programa de Infra-estrutura Urbana
AÇÕES
Construção de Centro de Eventos
Função 13 Cultura
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0028 Infra-Estrutura Urbana
Projeto 1011 Construção de Centro de Eventos
OBJETIVOS:
Disponibilizar as condições para a Construção de Centro de Eventos, destinado há ser um local 
apropriado para ações de mostras rurais e culturais de nosso Município.
METAS:
Construção de Centro de Eventos, destinado a proporcionar aos munícipes melhores condições 
de conforto, para realização de eventos no Município.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publi￾cação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2008.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal