| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2008 |
| Date | 2008-04-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 437 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 LEI Nº 465/2008 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.650,28 (Vinte e cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais, vinte oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação: 03000 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03007 DIVISÃO DE AGRICULTURA 03007/20.661.0012.1009 - Contrato de Repasse 0226996-19/2007 - Construção de Barracão DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 03007/4.4.90.51.00.00 - Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 25.650,28 T O T A L R$ 25.650,28 Artigo 2º - Para a cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, será cancelado igual importância das seguintes dotações orçamentárias abaixo relacionadas: 06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER. 06003 DIVISÃO DE CULTURA 06003/13.391.0021.2050 - Manutenção do Centro Cultural DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTE 06003/3390.30.00.00 - Fonte 01000 Material de Consumo R$ 3.000,00 06003/3390.39.00.00 - Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 2.850,28 07000 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07001/08.241.013.2031 - Manutenção do Centro de Atendimento a 3ª Idade DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07001/3390.39.00.00 - Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 3.000,00 07001/08.243.0014.2033 - Manutenção do Conselho Tutelar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07001/3390.39.00.00 - Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 1.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 07001/08.243.0014.2058 - Projeto Crescer/Formandos para a Vida DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07001/3390.39.00.00 - Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 2.000,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 07001/4490.52.00.00 - Fonte 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 07001/08.244.0015.2035 - Manutenção da Divisão de Assistência Social DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 07001/4490.52.00.00 - Fonte 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 07002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07002/08.244.0015.2053 - Fundo Municipal de Assistência Social DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07002/3390.30.00.00 - Fonte 01000 Material de Consumo R$ 8.000,00 07002/3390.39.00.00 - Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros-PJ. R$ 2.800,00 T O T A L R$ 25.650,28 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2008. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal