| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 2008 |
| Date | 2008-04-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 LEI Nº 467/2008 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.131,57 (Cinco mil, cento e trinta e um reais, cinqüenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação: 06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER. 06004 DIVISÃO DE CULTURA DESPORTO E LAZER 06004/13.244.0028.1011 - Contrato de Repasse 0246559-43/2007 - Construção de Centro de Eventos DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 06004/4.4.90.51.00.00 - Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 5.131,57 T O T A L R$ 5.131,57 Artigo 2º - Para a cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, será cancelado igual importância das seguintes dotações orçamentárias abaixo relacionadas: 06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER. 06002 DIVISÃO DE ENSINO 06002/12.365.0018.2049 - Manutenção do Pré-escolar DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 06002/4490.51.00.00 - Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 2.331,57 06003 DIVISÃO DE CULTURA 06003/13.392.0022.2051 - Manutenção da Divisão de Cultura DEPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 06003/3390.30.00.00 - Fonte 01000 Material de Consumo R$ 2.800,00 TOTAL R$ 5.131,57 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2008. MOACIR ANDREOLLA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 Prefeito Municipal