norma nº 493/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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LEI Nº 493/2008
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período 
de 2006 a 2009 e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei 290/2005, que aprovou o Plano 
Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2006 a 2009, as seguintes ações 
abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei:
Artigo 2º -
ÒRGÃO EXECUTOR
Departamento de Saúde
PROGRAMA
Programa de Infra-Estrutura Urbana.
AÇÕES
Reforma e Urbanização da entrada do Centro de Saúde.
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto 1008 Reforma e Urbanização da entrada do Centro de Saúde.
OBJETIVOS:
Melhorar o acesso para as pessoas que buscam atendimento junto ao Centro de Saúde do Muni￾cípio possa ter uma melhor qualidade de acolhimento.
METAS:
Reforma e Urbanização da Entrada do Centro de Saúde, para melhor acolher os pacientes que 
procuram, com a finalidade de tratamentos de saúde.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
20 (vinte) dias do mês de junho de 2008.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal