| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 2008 |
| Date | 2008-07-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 LEI Nº 496/2008 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 209.666,83 (Duzentos e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais, oitenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: 03000 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03001 ADMINISTRAÇÃO GERAL 03001/04.122.0003-2003 - Manutenção dos Serviços Administrativos DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 03001/3190.11.00.00 - Fonte 03000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.800,00 03001/3190.13.00.00 - Fonte 03000 Obrigações Patronais - INSS R$ 11.743,28 04000 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 04001 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 04001/26.782.0033.2016 - Manutenção da Divisão de Viação e Transportes DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 04001/3190.11.00.00 - Fonte 03000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 57.000,00 04001/3190.13.00.00 - Fonte 03000 Obrigações Patronais - INSS R$ 14.000,00 04001/3191.13.00.00 - Fonte 03000 Obrigações Patronais R$ 5.500,00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 04001/3390.30.00.00 - Fonte 03030 Manteria de Consumo R$ 9.348,22 04002 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 04002/15.452.0029.2018 - Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 04002/3190.11.00.00 - Fonte 03000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.631,20 05000 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05001 DIVISÃO DE SAÚDE 05001/10.301.0024.2022 - Manutenção da Divisão de Saúde DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 05001/3190.11.00.00 - Fonte 03303 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 40.500,00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 05001/3390.30.00.00 - Fonte 03320 Material de Consumo R$ 3.231,46 05001/3390.39.00.00 - Fonte 03317 Outros Serviços de Terceiros - PJ. R$ 91,38 05001/10.301.0024.2023 - Manutenção do Programa do PAB DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 05001/3190.11.00.00 - Fonte 03302 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.065,49 05001/10.301.0024.2024 - Manutenção do Programa do PSF DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 05001/3190.11.00.00 - Fonte 03311 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.432,84 05001/10.301.0024.2025 – Manutenção do Programa do PAC DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 05001/3190.11.00.00 - Fonte 03312 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 7.482,70 05001/3190.13.00.00 - Fonte 03312 Obrigações Patronais - INSS R$ 2.557,57 05001/10.301.0024.2027 - Manutenção do Programa do PSB DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 05001/3190.11.00.00 - Fonte 03315 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 131,70 05001/10.304.0026.2028 - Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 05001/3390.30.00.00 - Fonte 03314 Material de Consumo R$ 647,81 05001/10.305.0027.2029 - Manutenção Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 05001/3190.11.00.00 - Fonte 03315 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 143,97 06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 06002 DIVISÃO DE ENSINO 06002/12.361.0017.2040 - Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 5% DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 06002/3190.11.00.00 - Fonte 03103 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 452,96 06002/3190.11.00.00 - Fonte 03104 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.452,25 06002/3190.11.00.00 - Fonte 03000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.506,31 06002/12.361.0017.2041 - Manutenção do FUNDEB 40% DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 06002/3190.11.00.00 - Fonte 03102 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.588,48 06002/12.361.0017.2044 - MDE/Merenda Escolar PENAC DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 06002/3390.30.00.00 - Fonte 03115 - Material de Consumo R$ 178,45 06002/12.361.0017.2046 - MDE/Salário Educação DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 06002/3390.30.00.00 - Fonte 03107 - Material de Consumo R$ 19.882,48 06002/12.361.0017.2047 - MDE/transporte Escolar PNATE DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 06002/3390.30.00.00 - Fonte 03117 - Material de Consumo R$ 1.194,82 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do exercício anterior verificado nas seguintes fontes: FONTES DE RECURSO VALOR 0 3000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores 125.180,79 0 3030 Transportes/Royalties 9.348,22 0 3102 FUNDEB 40% - Exercício Anterior 5.588,48 0 3103 5% Educação 452,96 0 3104 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercícios Anteriores 10.452,25 0 3107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 19.882,48 0 3115 Merenda Escolar PNAC - Exercício Anteriores 178,45 0 3117 PNATE 1.194,82 0 3302 Saúde / PAB / Ações de Saúde - Exercícios Anteriores 1.065,49 0 3303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercícios Anteriores 20.603,46 0 3311 Programa Saúde da Família - Exercícios Anteriores 1.432,84 0 3312 Programa Agente Comunitários de Saúde - Exercícios Anteriores 10.040,27 0 3314 Vigilância Sanitária - Exercícios Anteriores 647,81 0 3315 Programa Saúde Bucal - Exercícios Anteriores 131,70 0 3316 Vigilância Epidemiológica - Exercícios Anteriores 143,97 0 3317 Convênio SUS - Exercícios Anteriores 91,38 0 3320 Programa Saúde da Família - PSF Estadual 3.231,46 VALOR TOTAL R$ 209.666,83 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2008. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal