| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 2008 |
| Date | 2008-08-19 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 LEI Nº 505/2008 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.100,00 (Trinta e dois mil e cem reais), destinado ao reforço da seguinte dotação: 04000 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 04001 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 04001/26.782.0033.2016 - Manutenção da Divisão de Viação e Transportes DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 04001/3390.30.00.00 - Fonte 01000 Material de Consumo R$ 21.000,00 04001/3390.39.00.00 - Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 11.100,00 TOTAL R$ 32.100,00 Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes dotações abaixo: 03000 DEPARTAMENTO DE AMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03007 DIVISÃO DE AGRICULTURA 03007/20.601.0009.1.006 - CONTRATO DE REPASSE Nº0242309-25/2007/MAPA/CAIXA - Pá Carregadeira DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 03007/44.90.52.00.00 - Fonte 01000 Equipamento e Material Permanente R$ 32.100,00 TOTAL R$ 32.100,00 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2008. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal