| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 508 / 2008 |
| Date | 2008-11-06 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 352/2006, DE 26/10/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 385/2007, DE 21/05/2007, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 LEI Nº 508/2008 SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 352/2006, DE 26/10/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 385/2007, DE 21/05/2007, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I Artigo 1º - Altera a redação da letra a do inciso I do Artigo 1º da Lei nº 352/2006, de 26/10/2006, alterada pela Lei nº 385/2007 de 21/05/2007, permanecendo inalterados os demais dispositivos, como segue: Artigo 1º ............................................................................... I- ........................................................................... a)- FG-01 - Para exercer a Função de Tesoureiro. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 06 (seis) dias do mês de novembro de 2008. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal