| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 2008 |
| Date | 2008-11-14 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 LEI Nº 510/2008 SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Artigo 1º - Inclui na Lei 290/2005, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2006 a 2009, as ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei: Manutenção das atividades administrativas do Instituto de Previdência do Município. Pagamento de Benefícios Previdenciários. Manutenção da Reserva Orçamentária. Manutenção e Implantação de Abastecedouro Comunitário. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2008. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2006 A 2009 ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI PROGRAMA PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL AÇÕES - Manutenção das atividades administrativas do Instituto de Previdência do Município. Função 04 Administração Subfunção 123 Administração Financeira Programa 0016 Programa de Previdência Municipal Atividade 2.001 Manutenção das atividades administrativas do Instituto de Previdência do Município Ano Valor (Recursos Ordinários) Meta Física 2009 R$ 12.000,00 01 OBJETIVOS: Custeio das despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social através da taxa de administração. METAS: Dar manutenção às finanças do Regime Próprio de Previdência Social, para assegurar aos servidores públicos municipais, pelo menos aposentadoria por invalidez, por idade e voluntária, com proventos integrais ou proporcionais, conforme o caso, e pensão por morte. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2006 A 2009 ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI PROGRAMA PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL AÇÕES - Pagamento de Benefícios Previdenciários. Função 09 Previdência Social Subfunção 272 Previdência do Regime Estatutário Programa 0016 Programa de Previdência Municipal Atividade 2.002 Manutenção das atividades Previdenciárias do Instituto de Previdência do Município Ano Valor (Recursos Vinculados) Meta Física 2009 R$ 19.305,62 01 OBJETIVOS: Pagamento de Benefícios Previdenciários. METAS: Assegurar aos servidores públicos municipais, pelo menos aposentadoria por invalidez, por idade e voluntária, com proventos integrais ou proporcionais, conforme o caso, e pensão por morte. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2006 A 2009 ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI PROGRAMA PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL AÇÕES - Manutenção da Reserva Orçamentária. Função 09 Previdência Social Subfunção 272 Previdência do Regime Estatutário Programa 0016 Programa de Previdência Municipal Atividade 2.003 Manutenção da Reserva Orçamentária Ano Valor (Recursos Vinculados) Meta Física 2009 R$ 745.107,17 01 OBJETIVOS: Manter a Reserva Orçamentária. METAS: Reservar recursos financeiros para pagamento de benefícios previdenciários futuros. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2006 A 2009 ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – DIVISÃO DE AGRICULTURA PROGRAMA Programa de Abastecimento Comunitário. AÇÕES - Manutenção e implantação de abastecedouro comunitário. Função 17 Saneamento Subfunção 605 Abastecimento Programa 0037 Programa de Abastecimento Comunitário Atividade 2030 Manutenção e Implantação de Abastecedouro Comunitário Ano Valor (Recursos Ordinários) Meta Física 2009 R$ 35.500,00 06 OBJETIVOS: Manter e implantar abastecedouro comunitário, para combater a falta de água nos Bairros, visando atender as comunidades existentes no município. METAS: Manutenção e implantação de abastecedouro comunitários na Zona Rural do Município.