| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 523 / 2008 |
| Date | 2008-09-10 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 300/2006, DE 24/02/2006, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI – PARANÁ Estado do Paraná CNPJ: 01.522.946/0001-80 Rua Joaquim Ferreira da Silva, 642 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1000 site: cmnovoitacolomi.pr.gov.br - imail: câmara@cmnovoitacolomi.pr.gov.br CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 523/2008 SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 300/2006, DE 24/02/2006, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE: L E I Artigo 1º - O anexo I da Lei nº 300/2006, de 24/02/2006, ficará passará a vigorar da seguinte forma: ANEXO I Quadro permanente da Câmara Municipal de Novo Itacolomi, fixando número de vagas e nível, em conformidade com esta Lei são os seguintes: GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO CARGO GRUPO OCUPACIONAL NÍVE L VAGAS JORNADA SEMANAL DE TRABALHO REQUISITOS Auxiliar Administrativo GOB 07 01 40 Segundo Grau Completo Motorista GOB 06 01 40 Segundo Grau Completo Serviços Gerais GOB 06 01 40 Primeiro Grau Completo GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO CARGO GRUPO OCUPACIONAL NÍVE L VAGAS JORNADA SEMANAL DE TRABALHO REQUISITOS Auxiliar Administrativo GOM 08 01 40 Segundo Grau Completo Assessor Jurídico GOM 17 01 08 Terceiro Grau Completo Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Novo Itacolomi, aos 10 dias do mês de Setembro de 2008. CLALDIR FERREIRA DE PAIVA Presidente