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norma nº 525/2008

Tipo Lei
Número / Ano 525 / 2008
Date 2008-12-10
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 525/2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar, para o fim que especifica 
e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir 
no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.359,28 (trinta e dois mil,
trezentos e cinqüenta e nove reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes do￾tações:
07000 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
07002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07002/08.244.0015.2037 - Serviços de Ação Social
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07002/3390.30.00.00 - Fonte 3.3.738 Material de Consumo R$ 400,00
07002/08.244.0015.2055 - CRAS - Centro de Referência da Assistência Social 
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07002/3390.30.00.00 - Fonte 3.3.740 Material de Consumo R$ 31.459,28
07002/3390.36.00.00 - Fonte 3.3.740 Outros Serviços de Terceiros P.F. R$ 300,00
07002/3390.39.00.00 - Fonte 3.3.740 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 200,00
T O T A L R$ 32.359,28
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo 
anterior fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º, inciso I da 
Lei Federal nº 4.320/64, o superávit financeiro do exercício anterior verificado na seguinte fonte 
de recurso:
FONTES DE RECURSO VALOR
33738 PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO 400,00
33740 PISO BÁSICO FIXO 31.959,28
VALOR TOTAL R$ 32.359,28
 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, en￾trando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
10 (dez) dias do mês de dezembro de 2008.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal

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