norma nº 538/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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LEI Nº 538/2009
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 
2006 a 2009 e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - Incluir na Lei 290/2005, que aprovou o Plano Plurianual do Mu￾nicípio de Novo Itacolomi, para o período de 2006 a 2009, as ações abaixo relacionadas, detalhadas 
pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Aquisição de Imóvel, destinado a construção do Aterro Sanitário no Município.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 22
(vinte e dois) dias do mês de Abril de 2009.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal