| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2009 |
| Date | 2009-04-22 |
| Ementa | Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ: 95.639.472/0001-03 LEI Nº 539/2009 SÚMULA: Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I Artigo 1º - Inclui na Lei 499/2008, de 16 de Julho de 2008, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009, a seguinte meta e prioridade: Aquisição de Imóvel, destinado a construção do Aterro Sanitário no Município. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Abril de 2009. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal