norma nº 545/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
LEI Nº 545/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, para o 
fim que especifica e dá outras 
providências.
A CÂMARA DO MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 564.874,31 
(Quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais, trinta e um 
centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação:
02000 EXECUTIVO MUNICIPAL
02001 GABINETE DO PREFEITO
02001/04.122.0003.2003 – Manutenção do Executivo Municipal
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
02001/3190.11.00.00 – Fonte 03000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
14.811,00
02001/3190.13.00.00 – Fonte 03000 Obrigações Patronais R$ 
4.843,00
03000 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03001/04.122.0003.2003 – Manutenção dos Serviços Administrativos 
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
03001/3190.13.00.00 – Fonte 03000 Obrigações Patronais R$ 
10.640,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
03001/3390.30.00.00 – Fonte 03000 Material de Consumo R$ 
8.000,00
03001/3390.39.00.00 – Fonte 03000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 
50.000,00 
03004/Manutenção da Junta do Serviço Militar
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
03004/3190.11.00.00 – Fonte 03000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
12.000,00 
03006 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
03006/28.843.0006-2010 – Serviços da Dívida Interna
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
03006/4690.71.00.00 – Fonte 03000 Principal da Div. Contr. Resgatado R$ 48.666,00
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04000 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERV. PÚBLICOS
04001 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
04001/26.782.0033.2016 – Manutenção da Divisão de Viação e Transportes
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04001/3390.30.00.00 – Fonte 03030 Material de Consumo R$ 
7.736,34
04001/26.782.0033.2017 – Programa CIDE
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04001/3390.30.00.00 – Fonte 03060 Material de Consumo R$ 
93,16
04003 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
04003/15.452.0029.2019 – Manutenção da Divisão de Serviços Públicos 
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
04003/3190.11.00.00 – Fonte 03000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
8.555,00
04003/3191.13.00.00 – Fonte 03000 Obrigações Patronais R$ 
1.270,00 
04003/15.452.0029.2020 – Manutenção do Cemitério Local
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
04003/3190.11.00.00 – Fonte 03000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
9.533,00 
04003/3191.13.00.00 – Fonte 03000 Obrigações Patronais R$ 
1.670,00
05000 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05001 DIVISÃO DE SAÚDE
05001/10.301.0024.2022 – Manutenção da Divisão de Saúde
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
05001/3190.11.00.00 – Fonte 03000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
8.000,00
05001/3190.11.00.00 – Fonte 03325 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
94.100,00
05001/3190.13.00.00 – Fonte 03325 Obrigações Patronais R$ 
9.642,00
05001/3191.13.00.00 – Fonte 03325 Obrigações Patronais R$ 
6.493,96
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05001/3390.30.00.00 – Fonte 03000 Material de Consumo R$ 
72.000,00
05001/3390.30.00.00 – Fonte 03495 Material de Consumo R$ 
21.212,88
05001/3390.30.00.00 – Fonte 03321 Material de Consumo R$ 
4.041,37
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05001/3390.30.00.00 – Fonte 03497 Material de Consumo R$ 
10.114,28
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER
06002 DIVISÃO DE ENSINO
06002/12.361.0017.2039 – Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 25%
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06002/3390.30.00.00 – Fonte 03104 Material de Consumo R$ 
9.074,06
06002/12.361.0017.2040 – Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 5%
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06002/3390.30.00.00 – Fonte 03103 Material de Consumo R$ 
30.000,00
06002/3390.39.00.00 – Fonte 03103 Outros Serviço de Terceiros PJ. R$ 8.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS
06002/4490.51.00.00 Fonte 03104 Obras e Instalações R$ 
18.494,20
06002/4490.51.00.00 Fonte 03501 Obras e Instalações R$ 
7.505,80
06002/12.361.0017.2043 – Manutenção do Transporte Escolar 
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06002/3390.30.00.00 – Fonte 03103 Material de Consumo R$ 
15.460,15
06002/12.361.0017.2044 – MDE/Merenda Escolar PENAC
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06002/3390.30.00.00 – Fonte 33115 Material de Consumo R$ 
208,11
06002/12.361.0017.2045 – MDE/Merenda Escolar PNAE
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06002/3390.30.00.00 – Fonte 33111 Material de Consumo R$ 
97,60
06002/12.361.0017.2046 – Salário Educação
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06002/3390.30.00.00 – Fonte 33107 Material de Consumo R$ 
11.205,80
06002/12.361.0017.2047 – MDE/Transporte Escolar. 
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06002/3390.30.00.00 – Fonte 33121 Material de Consumo R$ 
1.009,62
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06002/12.361.0017.2041 – Manutenção do FUNDEB 40%
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
06002/3190.11.00.00 – Fonte 03102 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
20.207,98
06004 DIVISÃO DE DESPORTO E LAZER
06004/27.812.0023.2052 – Manutenção da Divisão de Desporto e Lazer
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
06004/3190.11.00.00 – Fonte 03000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
7.533,00
06004/3190.13.00.00 – Fonte 03000 Obrigações Patronais R$ 
1.666,00
07000 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
07001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07001/08.244.0015.2035 – Manutenção da Divisão de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
07001/3190.11.00.00 – Fonte 03000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 
27.000,00
07001/3190.13.00.00 – Fonte 03000 Obrigações Patronais R$ 
1.010,00
07001/3190.13.00.00 – Fonte 03000 Obrigações Patronais R$ 
2.980,00
TOTAL R$ 564.874,31
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo 
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º, 
inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do exercício anterior 
verificado nas seguintes fontes:
FONTES DE RECURSO VALOR
0 3000Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios Anteriores 290.177,00
0 3030Transportes/Royalties 7.736,34
0 3060CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) – Exercícios Anteriores 93,16
0 3325PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL 110.235,96
 0 
3495 Programa ATENÇÃO BASICA FEDERAL 
 21.212,88
 0 
3321 Programa em Vigilância Sanitária 
 4.041,37
 0 
3497 Programa em Saúde 
 10.114,28
0 310425% sobre demais impostos vinculados à educação – Exercícios 
Anteriores
 27.568,26 
0 3107
Salário Educação - Exercícios Anteriores
 
11.205,80
0 3115
Merenda Escolar PNAC – Exercício Anteriores 
 
208,11
0 3111
Merenda Escolar PNAE - Exercícios Anteriores
 
97,60
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
0 3121
PNATE
 
1.009,62
0 3102
FUNDEB 40% 
 
20.207,98
0 
3105 FUNDEB 5% 
 
53.460,15
0 
3501 Receita de Alienação de Bens móveis 
 
7.505,80
VALOR TOTAL R$
 
564.874,31
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta 
Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura de Novo Itacolomi, aos 14 
(quatorze) dias do mês de Maio do ano de 2009.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal