norma nº 50/1994

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
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LEI Nº 050/94
SÚMULA: Dá denominação ao Núcleo Habitacional 
como especifica.
A Câmara Municipal de Novo Itacolomi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Domingos Carlos” o Núcleo 
Habitacional do Projeto Casa da Família, 1ª etapa composto de 71 (setenta e uma unidades).
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura de Novo Itacolomi, aos 03 (três) dias 
do mês de agosto de 1994.
CABRAL RIBEIRO FRANCO
Prefeito Municipal