norma nº 558/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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CNPJ: 95.639.472/0001-03
LEI Nº 558/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial, para o fim 
que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente 
exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.100,00 (Um mil, cem reais), destinado ao 
reforço da seguinte dotação:
07000 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
07001 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07001/08.244.0015.2035 – Manutenção da Divisão de Assistência Social
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
07001/4420.93.00.00 – Fonte 01000 Indenizações e Restituições R$ 1.100,00 
T O T A L R$ 1.100,00 
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo 
anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes 
dotações abaixo:
07000 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07002 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07002/08.241.0013.2031 – Manutenção das Atividades de Atendimento ao Idoso
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
271 07002/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 1.100,00
T O T A L R$ 1.100,00 
 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei 
em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Novo Itacolomi, aos 10 (dez) dias 
do mês de julho de 2009.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal