norma nº 560/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
LEI Nº 560/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial para o fim que 
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente 
exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.784,60 (Cinco mil, setecentos e oitenta e 
quatro reais, sessenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação:
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER
06004 DIVISÃO DE DESPORTO E LAZER 
06004/27.813.0035.1007 - Revitalização Área de Lazer – Contrato de Repasse 0258872-
92/2008/MTUR/CAIXA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
06004/4490.51.00.00-Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 
5.784,60
TOTAL R$ 
5.784,60
 
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo 
anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes 
dotações abaixo:
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER
06001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06001/12.367.0019.2038 – Subvenção da APAE
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
164 06001/3350.43.00.00 – Fonte 01000 Subvenções Sociais 
R$ 2.500,00
07000 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
07001 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
07001/08.243.0014.2033 – Manutenção do Conselho Tutelar
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
251 07001/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo 
R$ 500,00
07001/08.244.0015.2034 – Manutenção da Padaria Comunitária 
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
257 07001/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo 
R$ 384,60
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
07002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07002/08.241.0013.2031 – Manutenção das Atividades de Atendimento ao Idoso
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
274 07002/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo 
R$ 1.500,00
276 07002/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros-PJ 
R$ 900,00
T O T A L R$ 5.784,60
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei 
em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Novo Itacolomi, aos 13 (treze) dias 
do mês de agosto de 2009.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal