norma nº 566/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
LEI Nº 566/2009
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período 
de 2006 a 2009 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - Incluir na Lei 290/2005, que aprovou o Plano Plurianual do 
Município de Novo Itacolomi, para o período de 2006 a 2009, as ações abaixo relacionadas, 
detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Construção de Portal de Entrada da Cidade
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Edificio da Prefeitura do Municipio de Novo Itacolomi, aos 24 (vinte e 
quatro) dias do mês de agosto de 2009.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2006 A 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
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ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
AÇÕES
- Construção de Portal de Entrada da Cidade.
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto 1.006 Construção de Portal de Entrada da 
Cidade – Contrato de Repasse 
0282231-30/MTUR/CAIXA
OBJETIVOS: Construção de Portal de Entrada da Cidade, para identificação do Município ao 
recepcionar visitantes.
METAS: Dispor a população e aos visitantes a identificação do Município para melhor 
recepcionarmos.