norma nº 569/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
LEI Nº 569/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial, para o fim 
que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente 
exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.961,59 (Dez mil, novecentos e sessenta 
e um reais, cinqüenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação:
04000 DEPART. DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
04002 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
04002/15.451.0028.1006 - Construção de Portal de Entrada da Cidade – Contrato de Repasse 
0282231-30/MTUR/CAIXA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
04002/4490.51.00.00-Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 10.961,59 
TOTAL R$ 10.961,59 
 
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo 
anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes 
dotações abaixo:
03000 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03001/04.122.0003.2003 – Manutenção dos Serviços Administrativos
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
17 03001/3390.30.00.00 – Fonte 03000 Material de Consumo R$ 2.000,00
03001/22.661.0012.1002 – Construção e Instalação de Galpão Industrial 
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
26 03001/4490.51.00.00 – Fonte 03000 Obras e Instalações R$ 3.341,90
03007 DIVISÃO DE AGRICULTURA
03007/17.605.0037.2030 – Manutenção do Abastecimento Comunitário
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
61 03007/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 1.000,00
62 03007/4490.52.00.00 – Fonte 01000 Equipamentos e Mat. Permanente R$ 100,00 
03007/20.601.0009.2013 – Manutenção da Patrulha Agrícola
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
69 03007/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 1.000,00
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04000 DEPART. DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
04002 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 
04002/15.452.0029.2018 – Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
102 04002/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 200,00
103 04002/4490.52.00.00 – Fonte 01000 Equipamentos Mat. Permanente R$ 100,00
04003 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04003/15.452.0029.2019 – Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
112 04002/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 200,00
113 04002/4490.52.00.00 – Fonte 01000 Equipamentos Mat. Permanente R$ 100,00
04003/15.452.0029.2020 – Manutenção do Cemitério Local
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
119 04003/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo R$ 500,00 
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
122 04003/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 100,00
04003/15.452.0029.2021 – Manutenção da Iluminação Pública
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
125 04003/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 100,00
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
06002 DIVISÃO DE ENSINO
06002/12.361.0017.2043 – Manutenção do Transporte Escolar
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
193 06002/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo R$1.000,00
06002/12.361.0017.2057 – Manutenção da Biblioteca Municipal
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
215 06002/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo R$ 1.000,00
06002/13.391.0021.2050 – Manutenção do Centro Cultural
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
233 06002/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo R$ 219,69
T O T A L R$ 10.961,59 
Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei 
em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Novo Itacolomi, aos 24 (vinte e 
quatro) dias do mês de agosto de 2009.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal