norma nº 576/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
LEI Nº 576/2009
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período 
de 2006 a 2009 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - Incluir na Lei 290/2005, que aprovou o Plano Plurianual do 
Município de Novo Itacolomi, para o período de 2006 a 2009, as ações abaixo relacionadas, 
detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Readequação de Estradas Vicinais.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Edificio da Prefeitura do Municipio de Novo Itacolomi, aos 08 (oito) dias 
do mês de setembro de 2009.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2006 A 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS – DIVISÃO DE AGRICULTURA
PROGRAMA
PROGRAMA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO
AÇÕES
- Readequação de Estradas Vicinais.
Função 20 Agricultura
Subfunção 602 Produção Animal
Programa 0033 Programa de Transporte 
Rodoviário
Projeto 1.009 Readequação de Estradas 
Vicinais 
OBJETIVOS: Readequação de Estradas Vicinais para escoamento da safra agrícola e da 
produção frangos para o abate, que atualmente é o alvo de rentabilidade de Impostos no 
Município.
METAS: Dispor a população melhores condições nas estradas vicinais, para melhor escoar as 
safras agrícola, bovina e avicultura que são através de estradas vicinais no Município.