norma nº 579/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
LEI Nº 579/2009
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período 
de 2006 a 2009 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - Incluir na Lei 290/2005, que aprovou o Plano Plurianual do 
Município de Novo Itacolomi, para o período de 2006 a 2009, as ações abaixo relacionadas, 
detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Aquisição de Equipamentos e Materiais de Consumo, que atende o Termo de Convênio 
295/07-FIA. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Edificio da Prefeitura do Municipio de Novo Itacolomi, aos 08 (oito) dias 
do mês de setembro de 2009.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2006 A 2009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA
PROGRAMA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO
AÇÕES
- Aquisição de equipamentos e Material de Consumo
Função 08 Assistência Social
Subfunção 243 Assistência a Criança e ao 
Adolescente
Programa 0014 Programa de Assistência a 
Criança e ao Adolescente
Projeto 1.008 Aquisição de Equipamentos e 
Materiais de Consumo, que 
atende o Termo de Convênio 
295/07-FIA. 
OBJETOS: Aquisição de Equipamentos e Materiais de Consumo, para beneficiar crianças e 
adolescentes em contra turno escolar com atividades sócio educativos, cultural e lazer.
METAS: Dispor atendimento a 45 (quarenta e cinco) crianças em contra turno escolar com 
atividades sócio educativos, cultural e lazer no Município.