norma nº 583/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
LEI Nº 583/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, para o fim 
que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 362.000,00 (Trezentos e 
sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
03000 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03001/04.122.0003.2003 – Manutenção dos Serviços Administrativos
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
03001/3390.14.00.00 Fonte 01000 Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00
03001/3390.30.00.00 Fonte 01000 Material de Consumo R$ 5.000,00 
03001/3390.36.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PF. R$ 1.000,00
03001/3390.39.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$20.000,00 
03007 DIVISÃO DE AGRICULTURA 
03007/20.601.0009.2013 – Manutenção da Patrulha Agrícola
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
03007/3390.30.00.00 Fonte 01000 Material de Consumo R$ 3.000,00
03007/3390.39.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 1.000,00
04000 DEPART. DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 
04001 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
04001/26.782.0033.2016 – Manutenção da Divisão de Viação e Transportes
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04001/3390.30.00.00 Fonte 01000 Material de Consumo R$ 23.000,00 
04001/3390.39.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 12.000,00
04002 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
04002/15.452.0029.2018 – Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04002/3390.30.00.00 Fonte 01000 Material de Consumo R$ 1.000,00
04002/3390.39.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 1.000,00
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04003 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04003/15.452.0029.2021 – Manutenção da Iluminação Pública
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04003/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo R$ 6.000,00
04003/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros R$25.000,00 
05000 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05001 DIVISÃO DE SAUDE
05001/10.301.0024.2022 – Manutenção . Divisão de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05001/3390.14.00.00 Fonte 01000 Diárias - Pessoal Civil R$ 1.500,00
05001/3390.30.00.00 Fonte 01000 Material de Consumo R$25.000,00 
05001/3390.36.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PF. R$ 3.000,00
05001/3390.39.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$40.000,00
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
06002 DIVISÃO DE ENSINO
06002/12.361.0017.2040 – Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 5%
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06002/3390.30.00.00 Fonte 01000 Material de Consumo R$55.000,00 
06002/3390.39.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 6.000,00
06002/12.361.0017.2043 – Manutenção do Transporte Escolar 
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06002/3390.30.00.00 Fonte 01000 Material de Consumo R$ 20.000,00
06002/3390.39.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 8.000,00
06002/12.365.0018.2048 – Manutenção do Centro de Educação Infantil Irmã Dulce
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06002/3390.30.00.00 Fonte 01000 Material de Consumo R$ 13.000,00
06002/3390.39.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 2.000,00
06002/12.365.0018.2049 – Manutenção do Pré-Escolar 
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06002/3390.30.00.00 Fonte 01000 Material de Consumo R$ 15.000,00
06002/3390.39.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 2.000,00
06003 DIVISÃO DE CULTURA
06003/13.391.0021.2050 – Manutenção da Divisai de Cultura 
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06003/3390.39.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 30.000,00
06004 DIVISÃO DE DESPORTO E LAZER
06004/27.812.0023.2052 – Manutenção da Divisão de Desporto e Lazer 
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 - FONE/FAX: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ: 95.639.472/0001-03
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06004/3390.30.00.00 Fonte 01000 Material de Consumo R$ 2.000,00
06004/3390.39.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 6.000,00
07000 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
07001/3190.11.00.00 – Fonte 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 9.500,00
07001/3190.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais R$ 2.000,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07001/3390.30.00.00 Fonte 01000 Material de Consumo R$ 8.000,00
07001/3390.39.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 8.000,00
07002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07001/3390.30.00.00 Fonte 01000 Material de Consumo R$ 4.000,00
07001/3390.39.00.00 Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 3.000,00
Total R$ 362.000,00
Artigo 2º - Como recurso para abertura do Crédito de que trata o artigo 
anterior, será utilizado o provável excesso de arrecadação, conforme disciplina o artigo 43, § 3º 
da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - O Executivo Municipal suplementará a Receita e a Despesa 
excedente através de decreto, até o limite estabelecido pela Lei.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Novo Itacolomi, aos 08 (oito) dias 
do mês de setembro de 2009.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal