norma nº 584/2009

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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LEI Nº 584/2009
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial, para o fim que 
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente 
exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado ao 
reforço da seguinte dotação:
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER
06003 DIVISÃO DE CULTURA
06003/13.392.002.1010 – Dar incentivo e apoio as manifestações artísticas e culturais.
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06003/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 7.000,00
Total R$ 7.000,00
Artigo 2º - Como recurso para abertura do Crédito de que trata o artigo 
anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes 
dotações abaixo:
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER
06002 DIVISÃO DE ENSINO
06002/12.361.0017.2057 – Manutenção da Biblioteca Municipal
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
06002/3190.11.00.00 – Fonte 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 7.000,00
Total R$ 7.000,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação.
Edificio da Prefeitura do Municipio de Novo Itacolomi, aos 02 (dois) dias 
do mês de outubro de 2009.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal