| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 648 / 2010 |
| Date | 2010-04-16 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração no número de Projeto/Atividade das Leis nº.s 630 e 631 de 01/03/2010, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 648/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração no número de Projeto/Atividade das Leis nº.s 630 e 631 de 01/03/2010, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar as alterações nas seguintes Leis: Lei 630/2010, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial e Lei nº. 631/2010, Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial. ONDE SE LÊ: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 10.002 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 10.002/15.451.0028.1006 Construção de Portal de Entrada da Cidade – Contrato de Repasse nº0282231-30/MTUR/CAIXA LEIA-SE 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 10.002 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 10.002/15.451.0028.1011 Construção de Portal de Entrada da Cidade – Contrato de Repasse nº0282231-30/MTUR/CAIXA Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos retroativos à 1º de março de 2010. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Abril de 2010. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal