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norma nº 688/2010

Tipo Lei
Número / Ano 688 / 2010
Date 2010-08-17
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica e outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 688/2010
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial para o fim que especifica e 
outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais), 
destinado ao reforço da seguinte dotação:
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E AGROPECUARIA 
08.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
08.001/20.601.0012.1.019- Aquisição de equipamentos, PÁ CARREGADEIRA. Proposta nº 
57076/2010/MAPA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
08.001/4490.52.00.00-Fonte 01000 Equipamentos e Material PermanenteR$ 17.500,00
TOTAL R$ 17.500,00
 
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo 
anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes 
dotações abaixo:
03000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FINANÇAS
03001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03001/04.122.0003.2003 – Manutenção dos Serviços Administrativos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
17 03001/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 3.000,00
05000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05001/08.244.005.2034-Manutenção da Padaria Comunitária
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
82 05001/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo R$ 1.000,00
83 05001/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros-PJR$ 1.000,00
05002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05002/08.241.0013.2031 – Manutenção das Atividades de Atendimento ao Idoso
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
94 05002/3390.36.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros-PF.R$ 200,00
08000 SECRETARIA MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROP. E MEIO AMBIENTE
08001 DIVISÃO DE AGRICULTURA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
08001/20.601.0009.2011- Manutenção da Produção Vegetal
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
258 08001/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros-PJ. R$ 1.000,00
08001/20.601.0009.2012- Manutenção do Viveiro Municipal
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
259 08001/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo R$ 1.000,00
01000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01002 Divisão de Obras e Serviços Urbanos
01002/15.452.0029.2018 – Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
315 01002/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 1.900,00
316 01002/4490.52.00.00 – Fonte 01000 Equipamentos e Mat. PermanenteR$ 2.000,00
01003 Divisão de Serviços Públicos e Manutenção
01003/15.452.0029.2019 – Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
322 01003/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 4.500,00
01003/15.452.0029.2020 – Manutenção do Cemitério Local 
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
329 01003/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 1.900,00
TOTAL R$17.500,00
 
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei em 
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
17 (dezesete) dias do mês de Agosto de 2010.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal

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