| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 688 / 2010 |
| Date | 2010-08-17 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica e outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 688/2010 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica e outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E AGROPECUARIA 08.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA 08.001/20.601.0012.1.019- Aquisição de equipamentos, PÁ CARREGADEIRA. Proposta nº 57076/2010/MAPA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 08.001/4490.52.00.00-Fonte 01000 Equipamentos e Material PermanenteR$ 17.500,00 TOTAL R$ 17.500,00 Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes dotações abaixo: 03000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FINANÇAS 03001 ADMINISTRAÇÃO GERAL 03001/04.122.0003.2003 – Manutenção dos Serviços Administrativos DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 17 03001/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 3.000,00 05000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA 05001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05001/08.244.005.2034-Manutenção da Padaria Comunitária DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 05001/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo R$ 1.000,00 83 05001/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros-PJR$ 1.000,00 05002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 05002/08.241.0013.2031 – Manutenção das Atividades de Atendimento ao Idoso DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94 05002/3390.36.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros-PF.R$ 200,00 08000 SECRETARIA MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROP. E MEIO AMBIENTE 08001 DIVISÃO DE AGRICULTURA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 08001/20.601.0009.2011- Manutenção da Produção Vegetal DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 258 08001/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros-PJ. R$ 1.000,00 08001/20.601.0009.2012- Manutenção do Viveiro Municipal DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 259 08001/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo R$ 1.000,00 01000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 01002 Divisão de Obras e Serviços Urbanos 01002/15.452.0029.2018 – Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 315 01002/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 1.900,00 316 01002/4490.52.00.00 – Fonte 01000 Equipamentos e Mat. PermanenteR$ 2.000,00 01003 Divisão de Serviços Públicos e Manutenção 01003/15.452.0029.2019 – Manutenção da Divisão de Serviços Públicos DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 322 01003/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 4.500,00 01003/15.452.0029.2020 – Manutenção do Cemitério Local DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 329 01003/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 1.900,00 TOTAL R$17.500,00 Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 17 (dezesete) dias do mês de Agosto de 2010. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal