| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 715 / 2010 |
| Date | 2010-11-17 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 715/2010 SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1º - Incluir na Lei 603/2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2010 a 2013, as ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei: Imprimação Asfáltica em ruas da sede do Município: Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 17 (dezessete) dias do mês de Novembro de 2010. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2010 A 2013 ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA Programa de Infra-estrutura Urbana AÇÕES: Imprimação Asfáltica de ruas da sede do Município. Função 15 Urbanismo Subfunção 451 Infra-estrutura Urbana Programa 0028 Programa de Infra-estrutura Urbana Projeto 1024 Imprimação Asfáltica em ruas da sede do Município. OBJETIVOS: Imprimação asfáltica para “tapa-burraco” a execução de revestimento objetivando conferir a coesão superficial, impermeabilizar e permitir condições de aderência entre esta e o revestimento a ser executado. METAS: Execução de imprimação asfáltica em ruas da sede do Município visando recuperar vias urbanas.