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norma nº 795/2011

Tipo Lei
Número / Ano 795 / 2011
Date 2011-03-22
EmentaAltera a Lei Municipal nº 030/93 e 213/2003.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 795/2011 - DRH
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 030/93 e 
213/2003.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
L E I
Artigo 1º - Fica acrescentado nos Anexos I e II do Quadro de Pessoal 
da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, das Autarquias e das Fundações Municipais, 
Leis Municipais nº 030/93 de 08/11/1993 e 213/2003 de 24/11/2003, as seguintes 
vagas no respectivo cargo que especifica:
Nº DE 
VAGAS
Nº DE VAGAS 
RESERAVAS PARA 
PROMOÇÃO
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
(HORAS)
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO
10 - 44 AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
Artigo 2º - Tais vagas poderão ser aproveitadas para a contratação de 
candidatos remanescentes, aprovados em certames que se encontram vigentes, 
proporcionando assim economicidade de realização de futuros processos de concurso.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo 
seus efeitos ex nunc e ex tunc., revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, 22 de Março de 
2011.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal

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