| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 836 / 2011 |
| Date | 2011-08-09 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 836/2011 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011 e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1º - Inclui na Lei 678 de 19 de julho de 2010, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011, as seguintes metas e prioridades. Aquisição de fósforo para atender programa estadual de pequenos agricultores de cultivo permanente de café e banana no Município de Novo Itacolomi. Alterado pela Lei nº 861/2011 Aquisição de calcário dolomítico para atender os agricultores familiares que exploram a cultura da banana no Município de Novo Itacolomi.” Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 09 (nove) dias do mês de Agosto de 2011. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal