norma nº 852/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 852/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial, para o fim que especifica e 
dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (Cinqüenta e dois mil reais), destinado ao 
reforço da seguinte dotação:
10 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10 002 Divisão de Obras e Serviços Urbanos
10 002/15.451.0028.1025 – Execução/Construção Passeios/Calçadas - Loteamento B
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
10 002 4490.51.00.00 – Fonte 03000 Obras e Instalações R$ 13.170,55
10 002 4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 10.829,45
Total R$ 24.000,00 
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo 
anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes 
dotações abaixo:
06000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06002 DIVISÃO DE ENSINO
06002/12.361.0017.2040 – Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 5%
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
121 06002/3390.30.00.00 –Fonte 01000 Material de Consumo R$ 5.029,45
10 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10 002 Divisão de Obras e Serviços Urbanos
10 002.15.451.0028.1015 – Execução/Construção Pavimentação com Pedra Irregular -
Loteamento B. 
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
10 002 4490.51.00.00 – Fonte 03000 Obras e Instalações R$ 8.696,55
10 002.15.451.0028.1017 – Execução/Construção Meio Fios - Loteamento B. 
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
10 002 4490.51.00.00 – Fonte 03000 Obras e Instalações R$ 4.474,00
10 003 Divisão de Serviços Públicos e Manutenção
10 003/15.452.0029.2019 – Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
345 10 003/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 2.600,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
10 003/15.452.0029.2020 – Manutenção do Cemitério Local 
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
353 10 003/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 1.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
354 10 003/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 2.200,00
TOTAL R$ 24.000,00 
 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em 
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 23 (vinte e três) dias 
do mês de Setembro de 2011.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal