norma nº 872/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 872/2011
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o Parque do 
Lago José Marcelino (Mazzaropi) e a área 
do Imóvel da Matrícula nº 30.616-R1.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
L E I
Artigo 1º - Ficam declarados de UTILIDADE PÚBLICA o PARQUE DO 
LAGO JOSÉ MARCELINO (MAZZAROPI) e a área pertencente a Matrícula de nº 
30616-R1, onde encontra-se o Campo de Futebol Suíço e a Lanchonete.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 03 (três) dias 
do mês de Novembro de 2011.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal