| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 936 / 2012 |
| Date | 2012-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 936/2012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.400,00 (Cinqüenta e dois mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações: 07 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07 001 Departamento de Saúde/Fundo Municipal de Saúde 07 001/10.301.0024.2022 - Manutenção Divisão de Saúde/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 07001/4490.52.00.00 Fonte 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 52.400,00 T O T A L R$ 52.400,00 Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes dotações abaixo: 06000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 06002 Divisão de Ensino 06002/12.366.0020.2065 – Manutenção das Atividades de Jovens e Adultos DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 06002/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 600,00 06003 Divisão de Transporte Escolar 06003/12.361.0017.2043 – Manutenção do Transporte Escolar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 06003/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 1.000,00 06004 Divisão de Educação Infantil e Educação Especial 06004/12.365.0018.2048 – Manutenção do Centro de Educação Infantil Irmã Dulce DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 06004/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo R$ 10.000,00 06004/12.365.0018.2048 – Manutenção do Centro de Educação Infantil Irmã Dulce DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 06004/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo R$ 10.000,00 06005 Departamentos de Cultura 06005/13.391.0021.2050 – Manutenção do Centro Cultural PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 06005/3390.30.00.00 – Fonte 01000 Material de Consumo R$ 3.900,00 06005/3390.36.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PF. R$ 1.300,00 06005/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 2.600,00 08000 SECRETARIA MUN. INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 08001 DIVISÃO DE AGRICULTURA DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 08001/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 8.000,00 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 10 003 Divisão de Serviços Públicos e Manutenção 10 003/15.452.0029.2021 – Manutenção da Iluminação Pública DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 305 10 003/3390.39.00.00 – Fonte 01000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 15.000,00 T O T A L R$ 52.400,00 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril 2012. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal