| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 948 / 2012 |
| Date | 2012-06-22 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2012 e dá outras providencias. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 948/2012 SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2012 e dá outras providencias. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1º - Inclui na Lei nº 821 de 18 de maio de 2011, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, a seguinte meta e prioridade. Subvenção Social ao Programa “A União Faz a Vida”. Função 12 Educação Subfunção 361 Ensino Fundamental Programa 0017 Programa de Ensino Fundamental Projeto 2.069 Subvenção Social ao Programa “A União Faz a Vida” Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres) Meta Física 2012 R$ 9.145,77 R$ 0,00 210 Alunos OBJETIVOS: Desenvolver o Programa A União Faz a Vida, no município de Novo Itacolomi, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes (Município X Entidade Parceira), tendo por objetivo principal construir e vivenciar atitudes e valores de cooperação e cidadania, por meio de práticas de educação cooperativa, contribuindo para a educação integral de Crianças e Adolescentes. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de junho 2012. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal