norma nº 92/1997

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 092/97
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual, para o 
período de 1998 a 2001.
A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei:
L E I
Art. 1o
- O Plano Plurianual do Município de Novo 
Itacolomi, para o exercício de 1998 a 2001, constituído dos anexos constantes desta Lei, será 
executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento 
anual.
Art. 2o
- a Lei das Diretrizes Orçamentárias de cada 
exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos nos Projetos de Lei 
Orçamentária.
Art. 3o
- O Poder Executivo poderá aumentar ou 
diminuir as metas estabelecidas, a fim de compatibilizar a Despesas com a Receita em cada 
exercício.
Art. 4o
- Esta Lei entrará em vigor no dia 1o
(primeiro) 
de Janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, 
aos 03 de Dezembro de 1997.
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JESUEL DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I DA LEI N° 092/97
PLANO PLURIANUAL - PERIODO 1998 A 2001
PROGRAMAS OBJETIVOS
01. PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 Aquisição de Equipamentos e 
Material Permanente
Dotar a Câmara Municipal de Móveis e 
Equipamentos, no sentido de melhorar as 
condições de trabalho no Legislativo.
07. ADMINISTRAÇÃO
07.01 Aparelhamento
07.02 Informatizar
07.03 Restruturação Administrativas
07.04 Amortização da Dívida Ativa
Equipar as várias unidades administrativas 
com Móveis e Equipamentos, tornando-as 
mais eficientes e funcionais.
Modernizar os serviços de controle 
financeiro agilizando as informações e 
assegurar maior confiança nos dados de 
registros dos fatos.
Dotar a Prefeitura Municipal de uma nova 
organização administrativa moderna e 
eficiente, na prestação de serviços 
administrativos à coletividade.
Amortização de Financiamentos que a 
administração vier a assumir.
14. PRODUÇÃO VEGETAL
14.01 Programa de Incentivo a Instalação de um Viveiro Comunitário 
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Produção Agrícola Municipal visando produzir mudas 
diversas para a distribuição aos 
produtores, diversificando as produções 
nas pequenas propriedades.
15. PRODUÇÃO ANIMAL
15.01 Construção de Abatedouro
15.02 Incentivo a Produção 
Hortifrutigranjeira
15.03 Incentivo de Programa de 
Piscicultura
Construir um Abatedouro de animais, 
visando o fornecimento de carne 
inspecionada para o fornecimento e 
consumo da população.
Incentivar os produtores na construção 
de Granjas para a criação de aves e 
animais de pequeno porte, diversificando 
a produção.
Executar e desenvolver um programa de 
construção de represas em pequenas 
propriedades e criação de peixes.
17. PRESERVAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS RENOVÁVEIS
17.01 Micro-bacias Dar continuidade ao programa de Micro￾bacias e readequação de estradas 
vicinais, visando a preservação e 
conservação do solo e dos mananciais.
18. PROGRAMA DE EXTENSÃO RURAL
18.01 Programa de Extensão Rural Dar continuidade ao termo de Convênio 
de cooperação técnica Prefeitura/Emater.
41. EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6
ANOS
41.01 Construção de 02 Salas de Aula
41.02 Manutenção da Creche
Construir 02 Salas de Aula em alvenaria 
para funcionamento do Pré-Escolar, 
visando o atendimento da criança de 0 a 
6 anos.
Oferecer condições de funcionamento de 
uma Creche municipal, para atender as 
crianças de mães carentes, fornecendo 
completo atendimento alimentar, 
nutricional e saúde.
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41.03 Construção da APAE
Construção de Sede Própria da APAE, 
visando atendimento às crianças com 
deficiência em nossa municipalidade.
42. ENSINO FUNDAMENTAL
42.01 Construção de um Colégio 
Escolar com 08 Salas de aula e 
dependências.
42.02 Aquisição de Ônibus para o 
transporte de alunos do Ensino 
Fundamental.
42.03 Assistência aos estudantes
42.04 merenda Escolar
42.05 Transporte Escolar
Oferecer condições de Ensino a todas as 
crianças da sede e da zona rural, com a 
centralização do Ensino na sede do 
Município.
Transportar as crianças em idade escolar, 
da zona rural para a sede.
Dar as crianças do Ensino Fundamental, 
tratamento médico, odontológico, 
inclusive óculos e aparelhos para 
deficientes e vestuário aos alunos 
carentes.
Fornecimento de Merenda a toda a 
criança em banco escolar, visando o 
desenvolvimento físico e o 
aproveitamento educacional.
Manter os serviços do Transporte de 
alunos da zona rural para a sede, 
centralizando o Ensino Fundamental, 
através de ônus escolares ou veículos em 
perfeitas condições de funcionamento e 
segurança.
42.06 Construção de Mini-ginásio Construção de Mini-ginásio de esportes, 
visando à prática desportiva dos jovens 
de nossa comunidade.
46 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
46.01 Construção de 04 quadras 
esportivas
Construir um Prédio para funcionamento 
da Biblioteca Pública e dotá-la de 
acervos para pesquisa pelos Estudantes.
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51. ENERGIA ELÉTRICA
51.01 Extensão de Rede Executar a extensão de Rede Elétrica 
visando à expansão da sede e a 
construção de Núcleo Habitacional.
57. HABITAÇÃO
57.01 Casas Populares Executar a construção de um Núcleo 
Habitacional com 33 casas, visando 
eliminar o Déficit Habitacional.
58. URBANISMO
58.01 Pavimentação Asfáltica
58.02 Praças e Jardins
58.03 Área de Lazer
Execução de Obras de Pavimentação 
Asfáltica nas principais vias urbanas do 
Núcleo Habitacional Domingos Carlos, 
visando melhorar o aspecto urbanístico e 
o trânsito de veículos e de pessoas.
Executar completa remodelação da 
iluminação, passarelas e jardins da Praça 
da Matriz.
Construção de Lago, visando à criação 
de peixes, com área de lazer para a 
comunidade com pista de atletismo para 
os munícipes.
60. Serviços de Cultura Pública
60.01 Aquisição de 01 Caminhão Pipa Adquirir um Caminhão Pipa, visando 
auxiliar a limpeza dos logradouros 
públicos.
62. INDÚSTRIAS
62.01 Incentivo a Produção Industrial Doação de Terrenos e Construção de 
Galpões para a instalação de Industrias 
no
Município. 
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75. SAÚDE
75.01 Aquisição de um Veículo 
Ambulância
75.02 Adaptação de 01 Posto de Saúde na 
Zona Rural
Aquisição de um veículo Ambulância, 
para melhor atendimento de nossos 
munícipes.
Adaptar 01 prédio público no Bairro 300 
Alqueires.
76. SANEAMENTO
76.01 Extensão de rede de água potável
76.02 Construção de Galerias Pluviais
Construção e extensão da rede de água 
para atender ao Núcleo Habitacional e o 
Parque Industrial.
Executar a construção de 3.000 metros 
de rede de galerias pluviais na sede do 
Município. 
82. PREVIDÊNCIA
82.01 Manutenção do Fundo Municipal 
de Previdência
Manutenção do Fundo de Previdência 
Municipal tendo em vista o Regime 
Previdenciário próprio.
88. TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.01 Construção do Terminal 
Rodoviário
88.02 Construção de Pontes
88.03 Aquisição de Máquinas e Veículos 
Rodoviários
88.04 Pátio de Máquinas
Viabilizar a construção de um Terminal 
Rodoviário, visando a segurança e a 
comodidade do embarque e desembarque 
dos passageiros.
Desenvolver um programa de construção 
de novas pontes nas seguintes 
localidades: Estrada do Veadinho, 
Estrada Ouro Verde, Estrada Virgíneo 
Valente e Estrada Sabino. 
Ampliar o parque rodoviário através da 
aquisição de 02 caminhões basculantes.
Instalação do Pátio de Máquinas do 
município, com garagem, lavador, 
borracharia e oficina, visando à 
centralização dos serviços.
 
JESUEL DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL