norma nº 992/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 992/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar, para o fim que 
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
L E I
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.556,16 (Quarenta e cinco mil, quinhentos e 
cinqüenta e seis reais, dezesseis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:
06000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06002 Divisão de Ensino
06002/12.361.0017.2040 – Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 5%
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL
06002/3190.09.00.00 – Fonte 03104 Salário Família R$ 286,00
06002/3190.11.00.00 – Fonte 03104 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 16.791,05
06003 Divisão de Transporte Escolar
06003/12.361.0017.2043 – Manutenção do Transporte Escolar
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL
06003/3190.09.00.00 – Fonte 03104 Salário Família R$ 66,00
06003/3190.11.00.00 – Fonte 03104 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.532,55
06003/3191.13.00.00 – Fonte 03104 Obrigações Patronais R$ 738,96
06004 Divisão de Educação Infantil e Educação Especial
06004/12.365.0018.2048 – Manutenção do Centro de Educação Infantil Irmã Dulce
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL
06004/3190.09.00.00 – Fonte 03104 Salário Família R$ 66,00
06004/3190.11.00.00 – Fonte 03104 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.515,37
06004/3191.13.00.00 – Fonte 03104 Obrigações Patronais R$ 2.755,54 
06004/12.365.0018.2048 – Manutenção do Pré Escolar 
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL
06004/3190.09.00.00 – Fonte 03104 Salário Família R$ 110,00
06004/3190.11.00.00 – Fonte 03104 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.414,01
06004/3191.13.00.00 – Fonte 03104 Obrigações Patronais R$ 1.280,68 
T O T A L R$ 45.556,16
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo 
anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes 
dotações abaixo:
06000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
06002 Divisão de Ensino
06002/12.361.0017.2040 – Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 5%
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06002/3390.30.00.00 – Fonte 03104 Material de Consumo R$ 43.875,00
06004 Divisão de Educação Infantil e Educação Especial
06004/12.365.0018.2048 – Manutenção do Centro de Educação Infantil Irmã Dulce
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06004/3390.30.00.00 – Fonte 03104 Material de Consumo R$ 1.681,16
T O T A L R$ 45.556,16
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei em 
vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 30 (trinta) 
dias do mês de novembro de 2012.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal