norma nº 5/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
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LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2012
SÚMULA: Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do 
Município de Novo Itacolomi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE:
L E I
CAPÍTULO ÚNICO
DO PERÍMETRO URBANO
Art. 1º O território municipal é dividido em zona urbana e zona rural, para fins 
urbanísticos e tributários.
§1º As zonas urbanas no Município, para efeito desta Lei, serão as constantes dos 
Anexos I, II e III desta Lei ou outras definidas em leis próprias.
§2º A zona rural é constituída pelo restante do território do Município.
Art. 2º A representação do perímetro da zona urbana e o cálculo analítico de área 
constam dos seguintes Anexos, partes integrantes da presente Lei:
I - Anexo I - Mapa dos Perímetros Urbanos da Sede Municipal e do Bairro São 
Sebastião do Rodeio;
II - Anexo II – Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e 
Coordenadas Geográficas – Sede Municipal;
III - Anexo III – Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e 
Coordenadas Geográficas – Bairro São Sebastião do Rodeio;
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 30 de 
Novembro 2012.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal
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ANEXO I – MAPA DO PERÍMETRO URBANO SEDE MUNICIPAL E DO 
BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DO RODEIO
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ANEXO II – DESCRIÇÃO E CÁLCULO ANALÍTICO DE ÁREA - AZIMUTES, LADOS E 
COORDENADAS GEOGRÁFICAS – SEDE MUNICIPAL
Fica considerado PERÍMETRO URBANO da Sede do Município de Novo Itacolomi, 
Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descritivo que segue:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PDM-M-0001, de coordenadas N 
7.372.528,204m e E 448.821,956m; deste segue, com azimute 156°37'58" e distância de 
229,726m até o vértice PDM-M-0002, de coordenadas N 7.372.317,320m e E 448.913,070m; 
deste segue, com azimute 205°29'11" e distância de 237,070m até o vértice PDM-M-0003, de 
coordenadas N 7.372.103,320m e E 448.811,060m; deste segue, com azimute 306°57'25" e 
distância de 144,840m até o vértice PDM-M-0004, de coordenadas N 7.372.190,400m e E 
448.695,320m; deste segue, com azimute 217°24'04" e distância de 381,368m até o vértice PDM￾M-0005, de coordenadas N 7.371.887,440m e E 448.463,680m; deste segue, com azimute 
127°00'05" e distância de 220,593m até o vértice PDM-M-0006, de coordenadas N 
7.371.754,680m e E 448.639,850m; deste segue, com azimute 35°10'46" e distância de 
185,355m até o vértice PDM-M-0007, de coordenadas N 7.371.906,180m e E 448.746,640m; 
deste segue, com azimute 29°46'28" e distância de 45,773m até o vértice PDM-M-0008, de 
coordenadas N 7.371.945,910m e E 448.769,370m; deste segue, com azimute 52°09'60" e 
distância de 20,575m até o vértice PDM-M-0009, de coordenadas N 7.371.958,530m e E 
448.785,620m; deste segue, com azimute 95°45'33" e distância de 24,715m até o vértice PDM-M￾0010, de coordenadas N 7.371.956,050m e E 448.810,210m; deste segue, com azimute 
17°13'49" e distância de 20,300m até o vértice PDM-M-0011, de coordenadas N 7.371.975,439m e 
E 448.816,223m; deste segue, com azimute 106°59'54" e distância de 39,984m até o vértice PDM￾M-0012, de coordenadas N 7.371.963,750m e E 448.854,460m; deste segue, com azimute 
115°52'19" e distância de 54,336m até o vértice PDM-M-0013, de coordenadas N 7.371.940,040m 
e E 448.903,350m; deste segue, com azimute 196°48'51" e distância de 162,445m até o vértice 
PDM-M-0014, de coordenadas N 7.371.784,540m e E 448.856,360m; deste segue, com azimute 
173°38'12" e distância de 194,697m até o vértice PDM-M-0015, de coordenadas N 
7.371.591,042m e E 448.877,939m; deste segue, com azimute 281°15'25" e distância de 
312,522m até o vértice PDM-M-0016, de coordenadas N 7.371.652,050m e E 448.571,430m; 
deste segue, com azimute 179°59'60" e distância de 229,110m até o vértice PDM-M-0017, de 
coordenadas N 7.371.422,940m e E 448.571,430m; deste segue, com azimute 270°28'30" e 
distância de 177,316m até o vértice PDM-M-0018, de coordenadas N 7.371.424,410m e E 
448.394,120m; deste segue, com azimute 181°43'41" e distância de 100,806m até o vértice PDM￾M-0019, de coordenadas N 7.371.323,650m e E 448.391,080m; deste segue, com azimute 
287°49'03" e distância de 159,616m até o vértice PDM-M-0020, de coordenadas N 
7.371.372,490m e E 448.239,120m; deste segue, com azimute 359°59'33" e distância de 
233,920m até o vértice PDM-M-0021, de coordenadas N 7.371.606,410m e E 448.239,089m; 
deste segue, com azimute 269°41'33" e distância de 194,780m até o vértice PDM-M-0022, de 
coordenadas N 7.371.605,364m e E 448.044,312m; deste segue, com azimute 359°49'49" e 
distância de 412,558m até o vértice PDM-M-0023, de coordenadas N 7.372.017,920m e E 
448.043,090m; deste segue, com azimute 36°38'02" e distância de 367,061m até o vértice PDM-M￾0024, de coordenadas N 7.372.312,473m e E 448.262,115m; deste segue, com azimute 
127°31'49" e distância de 86,831m até o vértice PDM-M-0025, de coordenadas N 7.372.259,577m 
e E 448.330,976m; deste segue, com azimute 37°20'25" e distância de 166,623m até o vértice 
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PDM-M-0026, de coordenadas N 7.372.392,050m e E 448.432,040m; deste segue, com azimute 
307°11'24" e distância de 224,067m até o vértice PDM-M-0027, de coordenadas N 
7.372.527,490m e E 448.253,540m; deste segue, com azimute 89°55'41" e distância de 
568,416m até o vértice PDM-M-0001, ponto inicial da descrição deste polígono, fechando assim o 
perímetro acima descrito com uma área superficial de 63,6867 ha.Cálculo Analítico de Área -
Azimutes, lados e Coordenadas Geográficas
Datum: SAD-69 Meridiano Central: 51 WGr ===============================================================================
Estação Vante Coord.Norte Coord.Este Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude
 (PDM) (m) (m) (m) Reduzida
===============================================================================
M-0001 M-0002 7.372.317,320 448.913,070 156°37'58" 229,726 0,99963224 23°45'33,65694" S 51°30'04,82745" W
M-0002 M-0003 7.372.103,320 448.811,060 205°29'11" 237,070 0,99963237 23°45'40,60363" S 51°30'08,45791" W
M-0003 M-0004 7.372.190,400 448.695,320 306°57'25" 144,840 0,99963251 23°45'37,75884" S 51°30'12,53589" W
M-0004 M-0005 7.371.887,440 448.463,680 217°24'04" 381,368 0,99963281 23°45'47,58311" S 51°30'20,75728" W
M-0005 M-0006 7.371.754,680 448.639,850 127°00'05" 220,593 0,99963258 23°45'51,92026" S 51°30'14,55009" W
M-0006 M-0007 7.371.906,180 448.746,640 35°10'46" 185,355 0,99963245 23°45'47,00640" S 51°30'10,75838" W
M-0007 M-0008 7.371.945,910 448.769,370 29°46'28" 45,773 0,99963242 23°45'45,71716" S 51°30'09,95040" W
M-0008 M-0009 7.371.958,530 448.785,620 52°09'60" 20,575 0,99963240 23°45'45,30868" S 51°30'09,37474" W
M-0009 M-0010 7.371.956,050 448.810,210 95°45'33" 24,715 0,99963237 23°45'45,39215" S 51°30'08,50632" W
M-0010 M-0011 7.371.975,439 448.816,223 17°13'49" 20,300 0,99963236 23°45'44,76239" S 51°30'08,29147" W
M-0011 M-0012 7.371.963,750 448.854,460 106°59'54" 39,984 0,99963231 23°45'45,14685" S 51°30'06,94208" W
M-0012 M-0013 7.371.940,040 448.903,350 115°52'19" 54,336 0,99963225 23°45'45,92342" S 51°30'05,21783" W
M-0013 M-0014 7.371.784,540 448.856,360 196°48'51" 162,445 0,99963231 23°45'50,97424" S 51°30'06,89731" W
M-0014 M-0015 7.371.591,042 448.877,939 173°38'12" 194,697 0,99963228 23°45'57,26847" S 51°30'06,15907" W
M-0015 M-0016 7.371.652,050 448.571,430 281°15'25" 312,522 0,99963267 23°45'55,24947" S 51°30'16,98016" W
M-0016 M-0017 7.371.422,940 448.571,430 179°59'60" 229,110 0,99963267 23°46'02,69917" S 51°30'17,00889" W
M-0017 M-0018 7.371.424,410 448.394,120 270°28'30" 177,316 0,99963289 23°46'02,63087" S 51°30'23,27301" W
M-0018 M-0019 7.371.323,650 448.391,080 181°43'41" 100,806 0,99963290 23°46'05,90681" S 51°30'23,39310" W
M-0019 M-0020 7.371.372,490 448.239,120 287°49'03" 159,616 0,99963309 23°46'04,30111" S 51°30'28,75566" W
M-0020 M-0021 7.371.606,410 448.239,089 359°59'33" 233,920 0,99963309 23°45'56,69501" S 51°30'28,72722" W
M-0021 M-0022 7.371.605,364 448.044,312 269°41'33" 194,780 0,99963334 23°45'56,70635" S 51°30'35,60867" W
M-0022 M-0023 7.372.017,920 448.043,090 359°49'49" 412,558 0,99963334 23°45'43,29160" S 51°30'35,59957" W
M-0023 M-0024 7.372.312,473 448.262,115 36°38'02" 367,061 0,99963306 23°45'33,73945" S 51°30'27,82466" W
M-0024 M-0025 7.372.259,577 448.330,976 127°31'49" 86,831 0,99963298 23°45'35,46739" S 51°30'25,39864" W
M-0025 M-0026 7.372.392,050 448.432,040 37°20'25" 166,623 0,99963285 23°45'31,17163" S 51°30'21,81164" W
M-0026 M-0027 7.372.527,490 448.253,540 307°11'24" 224,067 0,99963307 23°45'26,74699" S 51°30'28,10047" W
M-0027 M-0001 7.372.528,204 448.821,956 89°55'41" 568,416 0,99963235 23°45'26,78940" S 51°30'08,01997" W
===============================================================================
Perímetro: 5.195,400 m
Área total: 636.867,050 m² 63,6867 há
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ANEXO III – DESCRIÇÃO E CÁLCULO ANALÍTICO DE ÁREA -
AZIMUTES, LADOS E COORDENADAS GEOGRÁFICAS – BAIRRO SÃO 
SEBASTIÃO DO RODEIO
Fica considerado PERÍMETRO URBANO do Bairro São Sebastião do Rodeio 
no Município de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial 
descritivo que segue:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PDM-M-0001, de 
coordenadas N 7.373.761,434m e E 449.136,669m; deste segue, com azimute 
149°55'35" e distância de 126,541m até o vértice PDM-M-0002, de coordenadas N 
7.373.651,927m e E 449.200,081m; deste segue pela estrada municipal até o vértice 
PDM-M-0003, de coordenadas N 7.373.477,804m e E 448.565,334m; deste segue, 
com azimute 29°10'11" e distância de 254,642m até o vértice PDM-M-0004, de 
coordenadas N 7.373.700,152m e E 448.689,445m; deste segue, com azimute 
82°11'51" e distância de 451,403m até o vértice PDM-M-0001, ponto inicial da descrição 
deste polígono, fechando assim o perímetro acima descrito com uma área superficial de 
8,6192 ha.
Cálculo Analítico de Área - Azimutes, lados e 
Coordenadas Geográficas
Datum: SAD-69 Meridiano Central: 51 WGr
===============================================================================
Estação Vante Coord.Norte Coord.Este Azimute Distância Fator Escala Latitude Longitude
 (PDM) (m) (m) (m) Reduzida
===============================================================================
M-0001 M-0002 7.373.651,927 449.200,081 149°55'35" 126,541 0,99963188 23°44'50,29376" S 51°29'54,52283" W
M-0002 M-0003 7.373.477,804 448.565,334 0,99963268 23°44'55,88276" S 51°30'16,96661" W
M-0003 M-0004 7.373.700,152 448.689,445 29°10'11" 254,642 0,99963252 23°44'48,66721" S 51°30'12,55464" W
M-0004 M-0001 7.373.761,434 449.136,669 82°11'51" 451,403 0,99963195 23°44'46,72581" S 51°29'56,74925" W
===============================================================================
Perímetro: 1.494,0713 m
Área total: 84.762,139 m² 8,4762 há
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SUMÁRIO
CAPÍTULO I
DO PERÍMETRO URBANO (Art. 1º a Art. 3º)
ANEXO I – Mapa dos Perímetros Urbanos da Sede Municipal e do Bairro São 
Sebastião do Rodeio
ANEXO II – Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas 
Geográficas – Sede Municipal
ANEXO III – Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas 
Geográficas – Bairro São Sebastião do Rodeio