br-locleg corpus explorer

← Novo Itacolomi (PR)

norma nº 100/1998

Tipo Lei
Número / Ano 100 / 1998
Date 1998-05-11
EmentaAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
native_id99

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 100/98
SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito 
Adicional Especial, e dá outras 
providências.
A Câmara do Município de Novo Itacolomi aprovou, e 
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o
- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir 
no Orçamento Municipal vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 
(oitenta mil reais), destinados a cobrir despesas com a construção de BIBLIOTECA E CENTRO 
CULTURAL, com a Dotação Orçamentária que abaixo se apresenta:
0660 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
0603 - Divisão de Cultura e Desporto
0603/08482471.019 - Biblioteca e Centro Cultural
4.0.0.0.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.00.00 - INVESTIMENTOS;
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações R$ 80.000,00
Artigo 2º - A cobertura do Crédito aberto pelo artigo 
anterior, será dada através do cancelamento da seguinte Dotação Orçamentária:
0500 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
0502 - Hospital Municipal
0502/13750251.013 - Aparelhamento do Centro de Saúde
4.0.0.0.00 - Despesas de Capital;
4.2.0.0.00 - INVERSÕES FINANCEIRA
4.2.2.0.00 - Aquisição de Outros Bens de Capital já em utilização R$ 80.000,00 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
11 dias do mês de Maio de 1.998.
JESUEL DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

open original →