sessao nº 19

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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Ao primeiro dia do mês de agosto de Dois Mil e Vinte e Dois, na Câmara do Município de Novo 
Itacolomi, à hora regimental, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária, estiveram presentes os 
Vereadores Cristian, Ebisom, Éder, Ivanil, Marcio, Maria Benedita, Maurídio, Ruberval e Sérgio. 
Presidiu o Vereador Ruberval e teve como o 1º Secretário o Vereador Ebisom e como 2º Secretário 
o Vereador Éder. Havendo um número legal, o Senhor Presidente abriu a Sessão e colocou a Ata 
da Sessão Ordinária e Atas Extraordinárias anteriores em discussão e votação, as quais foram
declaradas APROVADAS. Logo em seguida foi passado para a leitura de Correspondências, 
Requerimentos, Ofícios, Indicações, Projetos e outros. Foi feito a leitura do Ofício nº
150,154,159,160,164 e 178/2022, todos de autoria do Executivo Municipal. Foi feito a leitura do 
Requerimento nº 06/2022, de autoria da Mesa Executiva. Foi feito a leitura dos Projetos de Leis 
nºs. 91/2022, de autoria do Executivo Municipal. Foi feito a leitura da Mensagem de Veto ao 
Projeto de Lei nº 80/2022, de autoria do Executivo Municipal. Foi feito a leitura da Mensagem de 
Veto ao Projeto de Lei nº 88/2022, de autoria do Executivo Municipal. Foi feito a leitura dos 
Projetos de Leis nºs. 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 
111, 112, 113, 114, 115, 116/2022, todos de autoria do Executivo Municipal. Foi feito a leitura do 
Projeto de Resolução nº 03/2022, de autoria da Mesa Executiva. EM SEGUIDA FOI PASSADO 
PARA A PALAVRA LIVRE. O VEREADOR EBISOM, disse que, com licença Senhor 
Presidente, os Nobres Vereadores, funcionários da Casa, e a população que nos assiste através do 
facebook, boa noite a todos. Só quero fazer um comentário, Senhor Presidente, que nós vamos 
votar aqui muitos Projetos importantes né, mas dentre tantos que estão aí para serem votados, eu 
quero destacar esses dois que é do plantão dos nossos servidores da saúde, que a gente está 
brigando tanto para que o Prefeito valorize os nossos servidores. Nós temos algumas questões aí 
de reclamação, a questão da farmácia, que fecha as quinze horas. Eu estive conversando com a 
Secretária Tatiane, e ela me disse por questões de regulamento, eles não podem estender esse 
horário dela até das dezessete horas porque nós temos ainda um concurso em vigência, que vai 
agora vencer em novembro, a partir daí sim, se o Senhor Prefeito não contratar uma nova 
farmacêutica, aí ele vai poder pagar plantão para a nossa farmacêutica e a nossa farmácia poderá 
ficar aberta até as dezessete horas e talvez no sábado né, nós podemos negociar aí para que ela 
fique de repente aberta aí até no máximo meio dia, porque tem médico mas a farmácia está fechada 
e muitos remédios que pegam na farmácia não pode ser entregues sem a presença de uma 
farmacêutica. Então é uma reivindicação da população e a farmácia ainda vamos ter que esperar 
um pouco, mas outras questões de enfermeiros, funcionários de plantão, principalmente os 
auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem, os motoristas vão poder regulamentar os 
plantões deles aí, uma vez já veio para essa Casa né, mas como veio, na época eu me lembro, em 
período eleitoral, foi retirado ne, e agora eu acredito que pode ser regulamentado né e possa ser 
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aprovado por essa Casa, acredito que todos devam votar a favor. A questão dos agentes 
comunitários de saúde e de endemias, nós só estamos regulamentando uma emenda constitucional, 
que foi votada pelos Deputados e Senadores, que nenhum agente comunitário, de endemias e nem 
de comunitários de saúde, podem ganhar menos que dois salários mínimos. E também o governo 
está corrigindo essa falha muito grande com os nossos agentes, com o grande trabalho que eles 
fazem. O agente de saúde, para quem não sabe é a formiguinha, é ela que vai até a pessoa, é ela 
que sabe quem é doente, quem toma remédio, quem precisa de atendimento. Então esse 
profissional vai ser valorizado agora com essa regulamentação, ainda é pouco, mas já é melhor do 
que eles recebem. A gente sabe que um Prefeito não tinha condições de fazer muita coisa porque 
o salário deles é regulamentado pelo Ministério da Saúde. Então agora o Governo Federal está 
corrigindo essa falha né, e certeza que vai ajudar muito os nossos agentes, tanto os comunitários 
de saúde, como os de endemia. Era isso Senhor Presidente, nós vamos conversando mais na 
reunião sobre algumas coisas do município, temos muitas conquistas em andamento aí e acredito 
que os Vereadores vão comentar sobre esses Projetos. O VEREADOR MARCIO, com licença 
Senhor Presidente, os demais Vereadores e Vereadora, funcionários dessa Casa de Leis, a 
população que está nos assistindo pelo facebook, meu boa noite. Presidente, eu gostaria aqui de 
cumprimentar as palavras do Vereador Ebisom, a respeito do Projeto de Lei nº 98, do pessoal da 
saúde, do técnico, auxiliar de enfermagem, motorista, farmacêutico, médicos, enfermeiros, e como 
o Vereador destacou, é de suma importância a valorização desses profissionais, até de outros 
profissionais. Quero também falar do Projeto nº 99, que fala do salário dos agentes de endemias e 
dos agentes comunitários, que vão ser reconhecidos e vai melhorar a vida deles e dos familiares 
deles, isso é um projeto bom. Agora gostaria aqui de pedir a compreensão dos Nobres Vereadores 
que aqui nós vamos votar dois vetos. O Senhor Presidente interrompeu e disse que, Marcio eu vou 
interromper a sessão, pois o projeto que o nosso advogado não deu o parecer foi retirado de pauto, 
ele chamou o Ebisom lá para conversar sobre o Projeto, então vamos interromper a sessão. A 
sessão foi interrompida em conformidade com o art. 15 do Regimento Interno. O Senhor 
Presidente retornou aos trabalhos, e deu a palavra ao Vereador Marcio, que disse, com licença 
Senhor Presidente, voltando as palavras aqui, como eu tinha comentado de dois projetos que 
vieram para votação aqui de suma importância atendendo ao pessoal da saúde. Gostaria de falar 
também a respeito de um veto que veio do Senhor Prefeito ao Projeto nº 80, que deu autoria dele, 
do Executivo, que era proibindo caminhões com carga viva de estacionar na avenida vinte e oito 
de setembro, entende-se da entrada do município até o Cristo na saída, sentido Borrazópolis. E 
frisava no meio desse Projeto, onde mora o grande perigo, eu suprimi um artigo onde ele falava 
de multar os caminhoneiros que ali parassem, que ficassem mais de quinze minutos ali. Então 
nisso provavelmente como veio o pedido do veto, porque suprimiu esse texto, mostra claramente 
que o intuito era de penalizar os produtores que ali parasse com o caminhão com carga viva e para 
almoçar ou tirar um GTA, nisso daí. O segundo veto, gostaria de pedir novamente a compreensão 
dos Nobres Vereadores, pela derrubada, sei que o Prefeito deve ter pressionado, é um projeto de 
minha autoria, a qual solicitei que várias prefeituras têm, por que a nossa não? Adesivar todos os 
veículos públicos com o brasão do município, com a identificação, que tanto nós Vereadores que 
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temos o papel fundamental de fiscalizar, a população também tem. Então se alguém está fazendo 
algo de errado, esse sim deve pagar pelo erro. Agora o Prefeito pediu pelo veto integral do Projeto, 
alegando que tem três veículos que ficam estacionados, podem ir lá agora, final de semana, três 
em frente a casa dele, um veículo FORD ECOSPORT placa BCQ-5990, um Voyage que é 
direcionado ao Executivo, esse sim não precisa caracterizar porque é um veículo direcionado ao 
Chefe do Executivo, e uma FIAT STRADA, placa BCY-5B48. Argumentação dele, ele fala que 
não precisa, pois, esses veículos já vem e convênio e todos vêm adesivados. Eu gostaria de saber 
o porquê que o Senhor Prefeito tirou o adesivo da Ecosport que era do programa PAM, e está 
descaracterizada, aquilo para mim é um veículo particular, eu posso ir para qualquer lugar com 
ele, fazer compras, que ninguém vai saber que é um veículo público, a adesivação é para isso, que 
se estiver fazendo coisas erradas, não só nós Vereadores, como a população que possa cobrar 
também. A camionetinha ele alega que transporta peças caras, mas geralmente quando sai daqui 
para ir para conserto são quase sucatas, isso aí é mentira. Isso é um carrinho que ele fica indo para 
chácara dele todos os dias, carregando bote, cachorro em cima para lá e para cá, isso é uma pouca 
vergonha, uma falta de consideração com a população, só isso, Senhor Presidente, muito obrigado. 
O VEREADOR IVANIL, nada declarou. O VEREADOR CRISTIAN, nada declarou. O 
VEREADOR SÉRGIO, nada declarou. O VEREADOR MAURÍDIO, nada declarou. A
VEREADORA MARIA BENEDITA, nada declarou. O VEREADOR ÉDER, nada declarou. 
EM SEGUIDA FOI PASSADO PARA A ORDEM DO DIA. Foi feito a leitura do 
Requerimento nº 06/2022, de autoria da Mesa Executiva. O Senhor Presidente colocou em 
discussão única, colocou em votação, sendo o referido declarado APROVADO. O Senhor 
Presidente colocou o Veto ao Projeto de Lei nº 80/2022 em votação, que se deu em forma secreta, 
sendo o referido declarado MANTIDO O VETO. O Vereador Marcio pediu a palavra, e disse que, 
gostaria de saber qual dos regimentos que foi usado para fazer essa votação, se foi o regimento da 
Lei Orgânica ou da Câmara. Então, por que o da Câmara, eu estava conversando com o assessor e 
rege para fazer o voto aberto. Então gostaria fosse usado o da Câmara, pelo menos a população 
vai estar sendo ciente de quem está sendo a favor e quem está sendo contra, essa é a minha opinião 
e gostaria que o Senhor pudesse rever isso daí pra gente. O Senhor Presidente disse que, eu, para 
manter a ordem da Câmara, preferi o voto secreto, porque todos os votos na Câmara são secretos, 
então pela ordem eu preferi até conversei com a Viviane. O Vereador Ivanil, interrompeu e disse 
que, todos os votos na Câmara não são secretos não, Senhor Presidente, nós votamos os Projetos 
aqui, todo mundo fica em pé, ou levanta, não é tudo secreto não. O Senhor Presidente disse que, o 
voto para Presidente da Câmara não é secreto? O voto na urna não é secreto?. O Vereador Ivanil, 
disse que, não, o voto aqui para votar, nós vamos votar onze projetos aqui, não tem nenhum de 
voto secreto, ou você levanta, ou fica sentado, não existe votação secreta nos Projetos aqui, ou eu 
levanto, ou eu fico sentado, a vossa excelência vai ler daqui a pouco. Então não são todos os votos 
que são assim não. O Senhor Presidente pediu ordem no plenário, e disse que, quem votou por 
telefone aqui, Ivanil? Eu não vi ninguém votando por telefone, aqui quem está votando é homem 
rapaz, não tem ninguém votando por telefone aqui. O Senhor Presidente colocou em votação o 
Veto ao Projeto de Lei nº 80, em forma nominal, sendo o referido declarado MANTIDO O VETO, 
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com quatro votos favoráveis, e quatro votos não favoráveis, desempatado pelo Senhor Presidente, 
que votou favorável. O Senhor Presidente colocou em votação o Veto ao Projeto de Lei nº 88, em 
forma nominal, sendo o referido declarado MANTIDO O VETO, com quatro votos favoráveis, e 
quatro votos não favoráveis, desempatado pelo Senhor Presidente, que votou favorável. Foi feito 
a leitura do Projeto de Lei nº 94/2022, de autoria do Executivo Municipal. O Senhor Presidente 
colocou em primeira discussão, colocou em votação, sendo o referido declarado APROVADO. 
Foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 95/2022, de autoria do Executivo Municipal. O Senhor 
Presidente colocou em primeira discussão, colocou em votação, sendo o referido declarado 
APROVADO. Foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 96/2022, de autoria do Executivo Municipal. 
O Senhor Presidente colocou em primeira discussão, colocou em votação, sendo o referido 
declarado APROVADO. Foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 97/2022, de autoria do Executivo 
Municipal. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão, colocou em votação, sendo o 
referido declarado APROVADO. Foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 99/2022, de autoria do 
Executivo Municipal. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão, colocou em votação, 
sendo o referido declarado APROVADO. Foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 100/2022, de 
autoria do Executivo Municipal. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão, colocou em 
votação, sendo o referido declarado APROVADO. Foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 
101/2022, de autoria do Executivo Municipal. O Senhor Presidente colocou em primeira 
discussão, colocou em votação, sendo o referido declarado APROVADO. Foi feito a leitura do 
Projeto de Lei nº 102/2022, de autoria do Executivo Municipal. O Senhor Presidente colocou em 
primeira discussão, colocou em votação, sendo o referido declarado APROVADO. Foi feito a 
leitura do Projeto de Lei nº 103/2022, de autoria do Executivo Municipal. O Senhor Presidente 
colocou em primeira discussão, colocou em votação, sendo o referido declarado APROVADO.
Foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 104/2022, de autoria do Executivo Municipal. O Senhor 
Presidente colocou em primeira discussão, colocou em votação, sendo o referido declarado 
APROVADO. Foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria do Executivo Municipal. 
O Senhor Presidente colocou em primeira discussão, colocou em votação, sendo o referido 
declarado APROVADO. Foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Executivo 
Municipal. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão, colocou em votação, sendo o 
referido declarado APROVADO. Foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 107/2022, de autoria do 
Executivo Municipal. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão, colocou em votação, 
sendo o referido declarado APROVADO. Foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 108/2022, de 
autoria do Executivo Municipal. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão, colocou em 
votação, sendo o referido declarado APROVADO. Foi feito a leitura do Projeto de Lei nº 
109/2022, de autoria do Executivo Municipal. O Senhor Presidente colocou em primeira 
discussão, colocou em votação, sendo o referido declarado APROVADO. Foi feito a leitura do 
Projeto de Resolução nº 03/2022, de autoria da Mesa Executiva. O Senhor Presidente colocou em 
primeira discussão, colocou em votação, sendo o referido declarado APROVADO. EM 
SEGUIDA FOI PASSADO PARA A EXPLICACAO PESSOAL. O VEREADOR ÉDER, 
nada disse. A VEREADORA MARIA BENEDITA, nada disse. O VEREADOR MAURÍDIO, 
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Disse que, com licença Senhor Presidente, os companheiros Vereadores, Vereadora, aos 
funcionários da Casa, a quem está nos assistindo pelo facebook, Vitor, companheiro nosso aí, meu 
boa noite. Quero aqui parabenizar o Senhor Presidente, pela prestação de contas, das despesas da 
Casa, isso prova a transparência. Também quero fazer um convite em nome da Pastoral Familiar 
e do Padre Lucas, no próximo sábado haverá macarronada aqui no Clube 28, valor do cartão é 
trinta reais, então ficam todos convidados, quem quiser participar, desejar os nossos 
agradecimentos. Senhor Presidente, eu gostaria de saber aqui, foi lido o Projeto nº 98, foi 
comentado pelo Vereador Ebisom, e no início da fala do Vereador Marcio, o projeto foi retirado e 
eu gostaria de saber o porquê, qual é o motivo que o projeto não teve andamento pra frente, muito 
obrigado Senhor Presidente. O Senhor Presidente passou a palavra para o assessor jurídico, Dr. 
Aluísio, que disse, então eu estava de férias, aproveitou o recesso parlamentar e eu já estava com 
duas férias acumulados, a Presidência entendeu por bem também me conceder as férias, eu recebi 
essa gama enorme de Projetos, hoje mais ou menos por volta da hora do almoço para dar os 
pareceres, logicamente eu não consegui dar o parecer em todos. E esse dos plantões foi um do que 
eu não consegui dar o parecer, mas obviamente antes deles virem a votação, eu olhei e eu detectei 
uma impropriedade no projeto, então ele vai ter que ser adequado. Inclusive, enquanto o Vereador 
Ebisom, falou no início a respeito do projeto, assim que ele terminou, eu chamei e já comuniquei 
o que estava de errado no Projeto, o Vereador Ebisom imediatamente já entrou em contato com o 
Prefeito, que foi o autor do Projeto, já conversei com ele, expliquei o que estava errado, amanhã 
eu já vou conversar com o assessor jurídico do município e isso será corrigido. Então foi isso que 
aconteceu, não é nada que foi suspenso ou cancelado a gratificação, foi apenas uma impropriedade 
do projeto que necessita ser corrigido. O Vereador Maurídio, disse que, Doutor, em qual parte o 
Projeto está irregular?. O Assessor Jurídico, respondeu que, Vereador, acontece o seguinte, foi 
estipulada uma gratificação para o médico, vou citar aqui como exemplo, está aqui uma 
gratificação por plantão de um mil cento e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos. Não 
que isso não seja justo, que isso não seja devido, porém o que precisa ser visto, é que a gratificação 
ela é um plus, isso não suprime o direito ao pagamento da hora-extra, porque vamos supor que 
seja um médico contratado para quarenta horas, no plantão é algo a mais pelo jeito que está no 
projeto, é algo a mais. Então ele vai fazer as quarenta horas normais dele e ainda irá trabalhar um 
plantão, ele vai receber uma gratificação. O um mil cento e cinquenta e três reais, mas ele tem o 
direito de cobrar do município, se o município não pagar, de cobrar na justiça, sei lá o cálculo 
dessas horas extras, mas pode dar aí por plantão os oitocentos reais mais mil reais. Então ele 
receberia duas vezes, além dessa gratificação mais a indenização por horas extras, o que eu entendo 
que não seria injusto, vocês aprovando o projeto seriam induzidos em erro e muitas vezes acho 
que nem o município pensou nessa hipótese também. Então isso vai ser adequado, o que eu sugeri 
ao município é que o rh faça o cáculo de quanto dá a hora extra do médico, de quanto dá a hora 
extra do enfermeiro, de quanto dá a hora extra do técnico, do auxiliar de enfermagem, de quanto 
dá a hora extra do motorista por plantão. Por exemplo, chegou no médico, deu ali oitocentos reais, 
de quanto falta para um mil cento e cinquenta e três, ah, faltou ali, hipoteticamente, trezentos reais, 
beleza, essa vai ser a gratificação, para completar o valor de um mil cento e cinquenta e três reais 
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para ser justo, não dá o direito de ser duas vezes, que eu entendo que aí haveria uma duplicidade, 
se não administrativa abriria um direito de requisitar judicialmente isso. Acho que não seria a 
intenção do município com o Projeto e acho que não seria também a intenção dos Vereadores 
onerar os cofres públicos dessa forma. Acho que acabaria abrindo precedentes para todos os 
demais servidores públicos, depois para receberem tamanha gratificação dessa forma, receber 
como hora extra e ainda receber uma gratificação por isso. São essas as minhas considerações. 
Respondi o Senhor. O VEREADOR SÉRGIO, disse que, com licença Senhor Presidente, os 
demais Vereadores, pessoal que está assistindo nós de casa, boa noite a todos. Vou ser breve nas 
minhas colocações das palavras aqui, primeiramente gostaria de parabenizar o meu companheiro 
Marcio pelos projetos feitos e enviados para o Executivo e falar que o Executivo só convém o que 
é bom a ele. O veto dos projetos de suma importância, primeiro o projeto de número oitenta, foi 
aquele projeto dos caminhões, melhorando o projeto para ficar “ah, é o Vereador Marcio que fez 
o projeto, vamos vetar”. Agora eu quero falar para os nobres colegas, todos os nove vereadores, 
gostaria que os senhores explicassem para mim, qualquer um dos senhores, na maior dos respeitos, 
em que lugar, em que situação que se adesivarem os veículos do município, é desfavorável? Não 
é bom para o município adesivar os veículos? Por que como a ecosport, é um carro particular, 
olhando o jeito que ela está, com a colocação das palavras do Vereador Marcio, carregando 
cachorro, puxando bote, vamos tirar o adesivo da nossa câmara de vereadores da nossa ecosport 
também, vai ficar igualzinho, um carro executivo, um carro oficial, vai ficar um carro particular. 
Eu queria saber na onde que o projeto é ruim, porque veio do Vereador Marcio. Teve um projeto 
lá atrás que nós íamos defasar os cofres públicos, outro projeto ótimo que foi vetado por colegas 
Vereadores, que foi a coleta seletiva de lixo nos sítios. Os nobres colegas vetaram aquele projeto, 
é a mesma coisa de hoje. Eu falo assim para os senhores, respeitando cada um dos senhores e da 
senhora, o que é bom nós votamos, o que é ruim nós vetamos. Gostaria de saber em que lugar 
nesse projeto, é ruim, não é benéfico ao nossos município, porque a colocação do nosso chefe do 
Executivo, falando que está sujeito a roubo, que não é necessário, necessário é o que? Você chegar 
na nossa rua do colégio aqui e tem uma frota de caminhões e ônibus ali parando no acostamento, 
sendo que tem a garagem, tem o pátio, o fluxo de veículos ali, por causa daqueles caminhões, 
daquelas coisas, isso sim, isso é certo, isso é legal, não tem garagem, não tem nada para colocar 
os veículos, tem que ficar ali no acostamento uma frota de veículos ali, isso sim é legal, isso é 
bom. Respeito cada um dos senhores, mas estamos discutindo que horas não acho legal, hoje a 
nossa reunião foi parada uma, duas vezes, nosso chefe do Executivo, ele fala cada coisa aqui que 
é de brincadeira. Gostaria também de falar ao nosso companheiro, assessor jurídico, Aluísio, nós 
temos que sentar e conversar mais, porque dessa forma que foi feito hoje, ficou até feio para nós, 
todos Vereadores, mas a explicação do Senhor foi muito válida, das explicações do Senhor. 
Agradeço cada um de vocês aqui e que qualquer um dos senhores que puderem me explicar, 
gostaria de entender o porquê da aceitação do veto do nosso Senhor Prefeito, Moacir. No mais, 
quero deixar aqui o meu boa noite a todos, se Deus abençoar semana que vem estaremos aqui 
novamente. O VEREADOR CRISTIAN, nada disse. O VEREADOR IVANIL, disse que, 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, população aqui presente, meu boa noite, população de 
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casa. Estou no meu quarto mandato, nunca tive uma reunião em que fiquei tão triste igual a hoje, 
tão me humilhado. Queria que o pessoal de casa soubesse e quero fazer uma pergunta ao Presidente 
Ruberval José de Oliveira, e nosso assessor jurídico, que nós temos assessoria aqui na Câmara 
para assessorar os Vereadores, e parece que hoje não aconteceu isso. Eu queria até depois que ele 
explicasse, talvez eu esteja errado, não vou julgar ninguém aqui, eu sou um comedor de feijão 
igual a todo mundo, não estou julgando ninguém. Eu achei muito feio hoje nós em nove 
Vereadores, o Senhor Presidente presidindo a reunião, nosso assessor chamou o Vereadores 
Ebisom, o Vereador ligou para o Prefeito, das sete às oito, tem a ligação no celular do Vereador 
Ebisom, que ele mesmo disse, não falou aqui ao público mas se aquilo lá está gravando falou que 
o Vereador colocou uma câmera ali para gravar tudo agora, então ele disse, não sei se pega a voz 
ou não, mas eu estou falando isso aí. Então eu gostaria de que nós tivéssemos essa assessoria, que 
tivesse convocado o Vereador Ruberval, parado a reunião e dado essa assessoria para nós, nós 
necessitamos dessa assessoria, nós precisamos. Aqui nós fomos eleito pelo voto do povo, não foi 
por estudo, então por isso que a nossa Câmara de Vereadores existe uma assessoria, só que hoje a 
nossa assessoria em vez de assessorar nós, chamou o Vereador Ebisom, nem o Senhor Presidente, 
e foi ligar para o Prefeito Municipal. Gostaria, Senhor Presidente, como a nossa assessoria 
explicou para o Vereador Maurídio, eu gostaria que o nosso assessor, o Senhor desse a palavra 
para ele e ele explicasse para mim e para a população de casa e para os outros Vereadores aqui se 
ele é assessor nosso ou do Prefeito Municipal que tem que falar com nós ou com o Prefeito 
Municipal, gostaria que ele falasse para ficar gravado aqui, eu gostaria disso aí, porque a minha 
palavra está gravada, a minha palavra, Vereador Ivanil da Silva está sendo gravado. Então gostaria 
que o assessor Aluísio, com todo respeito, respeito ele, respeito o Senhor Presidente, respeito os 
demais Vereadores, eu só gostaria de saber que se existe uma coisa particular, uma amizade, uma 
coisa, tudo bem, todo mundo pode ser amigo de todo mundo, só que ele primeiro tinha que ter 
assessorado nós aqui como Vereador e nós aqui ficamos de bobos aqui e ele conversando com o 
Prefeito lá no fundo, com o celular do Vereador Ebisom. Isso quem disse foi o Vereador Ebisom, 
que está aqui, que ligou para o Prefeito, que foi ele quem ligou, ele disse que ele ligou e passou o 
celular para o nosso assessor, eu sei disso, estou falando isso, se ele conversou com nosso assessor 
ou não, ele vai dizer para nós, com certeza, eu sei da competência dele e se do trabalho dele e 
gostaria que o pessoal de casa soubesse para nós o que aconteceu na reunião aqui hoje. Votamos 
um monte de Projetos, votamos, estão aí, não é porque eles vetaram um projeto, que nós votamos 
contra os projetos não, o projeto é bom para o município, aprovamos, só que ficou uma coisa 
esquisita a reunião hoje, ficou uma coisa, teria que ter conversado antes. Não sou contra os nove 
Vereadores terem votado a favor ao veto do prefeito não, não tenho nada contra os Vereadores 
não, aqui o voto é soberano, cada um vota para quem quer, não estou chateada com nenhum 
Vereador aqui, eu fiquei chateado com o jeito da nossa assessoria, que devia ter parado e falado 
com o Senhor Presidente e falado com nós, foi, espero que não, espero que ele fale que não estava 
conversando, que eu não posso provar, não é o meu celular, é o celular do Vereador Ebisom, espero 
que ele fale para mim se ele estava ou não, que eu tenho certeza que se ele estava ele vai falar, 
porque ele é um homem de bem, homem que fala a verdade. Obrigado Senhor Presidente, e eu 
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gostaria da explicação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao assessor jurídico, Doutor 
Aluísio, que disse, claro, sem problema algum, Vereador Ivanil. Se o Senhor ficou constrangido 
de alguma forma, não era essa a intenção, tanto eu, quanto os colegas assessores aqui da Câmara, 
efetivamente estamos aqui para assessorar da mesma forma que o Senhor foi, acredito que, muito 
bem assessorado quando o Senhor exerceu a presidência dessa Casa, Vereador Marcio teve a total 
liberdade para me perguntar aqui durante a sessão quando surgiu uma situação, respondi a sua 
dúvida. O Vereador Ebisom fez um pronunciamento no início da sessão, tanto que eu o chamei ali 
no fundo e expus para ele o que estava acontecendo, do período da tarde, não haveria tempo hábil 
de eu redigir o parecer, porém fiquei mais ou menos, mais da metade da tarde em cima do estudo 
quanto a viabilidade desse projeto, entrei em contato com a Diretora da Câmara dessa Casa, assinei 
pela não votação do Projeto de Lei, a presidência foi comunicada, estavam todos cientes do que ia 
acontecer. Creio que o Vereador Ebisom, pela amizade que ele nutre com o Prefeito, acredito que 
o Senhor não entendeu bem mas eu sou muito homem para honrar a minha palavra e eu assumo, 
eu falei com o Prefeito, eu disse a ele que o Projeto não estava adequado e eu disse a ele que o 
projeto necessitava ser corrigido, em estado pelo Vereador Maurídio, não titubeei em nenhum 
momento em falar para ele o que eu entendi que estava equivocado no projeto, e aliás a minha 
opinião é somente uma opinião jurídica. Caso vocês entendam diferente, sem problema algum, 
mas é apenas a minha opinião, foi isso que aconteceu. Agora, se o Senhor se sentiu ofendido, 
reitero aqui, me desculpe, mas é uma coisa, foi uma coisa natural do parlamento o que acontece 
dentro do andamento normal da sessão, eu falei com o Vereador Ebisom. O que eu vejo nessa Casa 
é que muitas vezes se politiza tudo e não houve nada que excedesse o caráter republicano das 
conversar porque a gente conversa sim com o Executivo, o Legislativo depende diretamente do 
Executivo e o Executivo depende diretamente do Legislativo, se nós não conversarmos para 
exercermos bem o nosso trabalho, a situação fica difícil. Nosso trabalho aqui não é político, o que 
eu faço da porta pra fora é problema meu, agora aqui dentro as conversas são republicanas e não 
escondo nada, não beneficio e nem prejudico ninguém, não excedeu nada que tenha transbordado 
a natural relação e harmonia que se deve existir, inclusive prevista na Constituição Federal, que é 
harmonia entre os poderes, é isso Presidente. O Vereador Ivanil, disse que, vossa excelência, mais 
uma pergunta, Vereadores, vou fazer mais uma pequena, não é grande, se o Senhor não repudiou, 
o Senhor está aqui para assessorar nós ou o Prefeito? O Senhor tinha que ter falado com nós, isso 
que eu fiquei triste e como o Vereador Ruberval, que é o Presidente, o Senhor pulou ele, Senhor 
nem falou para ele, o Senhor chamou outro Vereador. Eu não sou o Presidente, o Senhor disse, 
água passada não toca moinho, que o Senhor falou que legislou lá junto comigo quando eu era 
Presidente, mas água passada não toca moinho, nós estamos falando de hoje, não estamos falando 
do passado. O Senhor devia, como o Senhor é assessor nosso, deveria ter falado com nós e não 
com o Prefeito, o Senhor é assessor nosso e não do Prefeito. O Senhor está aqui trabalhando para 
a Câmara Municipal de Novo Itacolomi, não para o Prefeito, nós não disse que não tem que ter 
diálogo com o Prefeito, porque o Prefeito dialogou com cinco Vereadores da base dele, e votaram 
os projetos, nós não estamos discutindo isso, nós estamos discutindo que o Senhor está aqui para 
assessorar nós e infelizmente em vez de o Senhor assessorar nós como o Senhor disse, o Senhor 
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estava conversando com o Senhor Prefeito. Então o Senhor tem que assessorar o Prefeito ou nós 
Vereadores? Só quero que o Senhor responda para mim mais essa pergunta. E depois dessa, 
Vereadores Ruberval, vou se retirar e vou sentar lá no plenário, já falei o que tinha para falar, não 
quero falar mais, desejar um boa noite ao pessoal que está em casa e não tenho nada contra a vossa
excelência, quero dizer bem, só quero dizer que o Senhor, no meu entender eu sou leigo, não sou 
um cara tão estudado e vossa excelência é um professor de advogado, eu acho que faltou um 
pouquinho de chegar e falar com nós, porque nós entendemos, igual foi procedido a reunião e o 
Vereador Senhor Presidente Rubeval falou e foi entendido. Eu acho que o Senhor devia ter parado, 
chegado no Senhor Presidente e explicado para nós, porque o Senhor é a pessoa, no meu a ver, é 
a pessoa que mais entende aqui hoje, e a que mais tem estudo ao poder legislativo aqui. Então é 
isso que eu fiquei triste, o Senhor devia ter falado com nós e o Senhor foi falar com o Prefeito 
Municipal. Então o Senhor trabalha para a Câmara, o Senhor não trabalha para a Prefeitura, o 
Senhor ganha para assessorar nós, de o Senhor estar de férias, tem que descansar mesmo, sou a 
favor do descanso, ninguém é escravo aqui não, tem uma férias, tem duas, tem que tirar, isso aí eu 
sou a favor, mas eu estou falando desse momento da reunião, eu acho que o Senhor devia ter falado 
com nós, se o Vereador Ebisom é amigo do Prefeito, não tenho nada contra, pode ser e o Senhor 
também pode ser amigo, eu não estou falando de amizade, estou falando do meu trabalho aqui 
dentro dessa Casa de Leis, acho que o Senhor deveria ter assessorado nós aquela hora e não ligado 
para o Prefeito e explicado para ele, o Senhor não tem que dar explicação para o Prefeito, o Senhor 
tem que dar explicação para nós Vereadores. Aliás, igual o Senhor falou que sai lá fora, é o trabalho 
do senhor, é particular, não tem nada a ver com isso estou falando do serviço aqui, o Senhor é 
assessor nosso, não do Prefeito, o Senhor recebe da Câmara Municipal e não da Prefeitura, se o 
Senhor trabalha particular daí o Senhor faz o que o Senhor quiser da vida do Senhor que eu não 
tenho nada contra. Eu só fiquei chateado daquele momento o Senhor não assessorar nós e estar 
conversando, assessorando o Prefeito, como o Senhor disse, aqui, com as boas palavras do Senhor. 
Obrigado, Senhor Presidente, boa noite ao pessoal de casa. O assessor jurídico, Doutor Aluísio, 
disse que, perfeitamente Vereador, eu tenho a minha consciência muito tranquila que eu não 
assessorei o Prefeito, muito pelo contrário, assessorei os Vereadores na pessoa do Vereador 
Ebisom que havia acabado de fazer um discurso, até porque eu não tenho assento nessa Mesa e 
não tenho a palavra nessa Câmara de Vereadores, e era ele o orador no momento. E ele na hora já 
procurou resolver o problema. Não sou assessor da Prefeitura, não assessoro o Prefeito, não tenho 
nenhuma ação em nome do Prefeito, e assessoro todos os Vereadores, indistintamente, se alguém 
falar que só assessora os Vereadores da base, isso é mentira. E falo como prova aqui o Vereador 
Marcio, que inclusive hoje me questionou, Vereador Maurídio já me questionou diversas vezes, e 
inclusive quanto a esse projeto, não respondi o Senhor porque não fui perguntado. O Vereador 
Maurídio, eu pedi para o Presidente se eu poderia responder, não foi isso Presidente?. Então, sou 
solícito na minha hora de trabalho, fora da minha hora de trabalho, aos fins de semana, como vários 
Vereadores já precisaram de mim, nunca me furtei a atender quem quer que seja, e reafirmo, estou 
sim a disposição dos Vereadores dessa Casa de Leis. O Vereador Ivanil, disse que, a segunda 
pergunta o Senhor não me respondeu, o Senhor falou, falou, e não me respondeu, eu queria saber 
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por que o Senhor não assessorou nós e foi falar com o Prefeito. O assessor jurídico, disse que, 
porque não fui perguntado. O Vereador Ivanil disse que, porque o Senhor estava lá dentro, como 
que nós vamos perguntar com o Senhor lá dentro?. Nó estamos em sessão, estamos trabalhando 
em sessão e o Senhor está lá dentro de uma sala particular, como que vou perguntar na sala 
particular para o Senhor, se o Senhor estava conversando secreto, nós precisamos de assessoria 
para nós Vereadores, isso que nós queremos, Senhor Presidente, queremos assessoria para nós 
Vereadores, se ele estivesse aqui igual ele fez agora, agora nós estamos sendo assessorados a 
respondido. E quem estava com a palavra era o Vereador Marcio, o Vereador Ebisom não estava 
com a palavra, quem estava com a palavra era o Vereador Marcio, acho que o Senhor falou que 
era o Vereador Ebisom, o Vereador Ebisom já tinha passado a palavra dele, quem estava com a 
palavra era o Vereador Marcio. O VEREADOR MARCIO, disse que, com licença Senhor 
Presidente, os demais Vereadores, o pessoal que está nos assistindo. Senhor Presidente, gostaria 
aqui, como critiquei a respeito do veto, respeito a opinião de todos aqui, que o voto é democrático, 
fazer o que, faz parte da democracia, fui derrotado, mas perdemos uma batalha mas não a guerra. 
Fico triste que o Projeto passou na Câmara e foi votado por unanimidade, e depois partindo de 
uma pressão do Prefeito, você votar pelo veto, eu fico triste nessa parte. Mas voltando ao caso, eu 
gostaria aqui também de parabenizar vossa excelência pela transparência com as contas aqui da 
Câmara, a câmera que o Senhor colocou aí filmar, outra vez eu parabenizo, o que vier em prol da 
segurança do nosso ambiente de trabalho e se estiver filmando também a rua, tudo aí que estiver 
acontecendo a gente agradecer, porque vem acontecendo, isso vai ser de grande valia para 
pequenas coisas que andam acontecendo em nosso município. Gostaria aqui também de 
parabenizar aos atletas do nosso município, na categoria sub 12, que foram campeões nos jogos, 
em Marumbi, e o sub 18 e livre que foram vice-campeões, inclusive eu acho que o Vereador 
Cristian participou do livre, né Cristian, meus parabéns. Agradecer ao Emerson Hilário, popular 
Veio Cézar e ao Flávio Gerente que fazem parte da comissão e vem fazendo um belíssimo trabalho 
frente esses meninos aí. Também não poderia deixar de parabenizar ao nosso atleta Jefão, que foi 
campeão brasileiro de kat cross, no município de Cordeirópolis, no estado de São Paulo e a todos 
os atletas que nos horam o nosso município e levam o nome de Novo Itacolomi a todos os outros 
estados aí. Gostaria de agradecer a todos, aos que aqui estão presente, ao pessoal de casa que está 
nos assistindo, que se Deus quiser, na próxima sessão estaremos aí de novo, meu boa noite a todos. 
O VEREADOR EBISOM, disse que, Senhor Presidente, nobres Vereadores, só quero fazer um 
comentário aqui, Senhor Presidente. Envolveram o meu nome aí nessa discussão, nesse embate 
que teve aí sobre algumas questões de assessoramento. O que aconteceu, Senhor Presidente, quero 
deixar bem claro para o Senhor aqui, que em nenhum momento eu quis passar por cima da sua 
autoridade, deixar bem claro isso, acho que o Senhor é bem maduro para saber disso. O Senhor 
ocupa o cargo maior nessa Casa, o Senhor é Presidente da Casa, e quando o Senhor foi candidato 
a Presidente, lá em dois mil e vinte, quando o Senhor acabou de ganhar a eleição, o grupo apoiou 
o Senhor e acreditou no Senhor, embora o Senhor estava denunciado, o Senhor sabe disso, 
correndo risco de não ser nem Vereador, mas nós acreditamos no Senhor e votamos no Senhor 
para ser Presidente e não me arrependo nenhum pingo. Houve até algumas coisas esses dias aí, o 
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Senhor ficou um pouco chateado comigo, nós conversamos sobre isso, eu expliquei a situação, se 
alguém fomentou alguma intriga entre eu e o Senhor, o Senhor pode ter certeza que eu te respeito 
muito. As vezes que eu vim nessa Casa aqui conversar com a Viviane, com a Romilda, com a 
Lays, a Renata não porque ela está chegando agora, com o próprio Aluísio, foi só pelo bem, nunca 
para passar em cima do Senhor, como algumas pessoas falaram aí né, para não deixar eu mandar 
no Senhor, jamais eu quis mandar no Senhor, toda vida eu respeitei as suas decisões, algumas eu 
vezes eu falei para o Senhor, não faça isso, não faça aquilo, mas nunca para te diminuir, talvez 
para te orientar, porque eu fui duas vezes Presidente aqui, como o Vereador Ivanil que está sentado 
ali também foi duas vezes Presidente. Então talvez até por algumas coisas que a gente acha que 
sabe mais, talvez a gente passa isso para os nossos Vereadores. Então, que fique bem clara essa 
questão aí. Sobre essa questão aí do nosso assessor Aluísio me chamar lá, ele simplesmente me 
chamou porque eu tinha acabado de fazer um comentário, uma explanação desse projeto noventa 
e oito, eu não sabia que esse projeto estava com alguma irregularidade, eu tinha feito uma 
explanação porque eu tinha conversado com a Secretária Tatiane hoje, sobre esse projeto, que é 
um projeto muito importante, e ele me chamou e falou que eu fiz comentário mas achava que teria 
que fazer algumas adequações, quando você voltar, você pega e faz umas reconsiderações, mas 
não deu nem tempo, o Senhor Presidente achou por bem suspender a sessão, e virou o que virou 
essa sessão, um reboliço danado aí, não precisava, porque eu tenho certeza, lógico que o Aluísio 
teria que ter chegado um pouquinho mais cedo, chamado os Vereadores, explicado para os 
Vereadores que esse projeto talvez não seria bom votar né, como não foi votado, ele não está na 
pauta do dia. Eu tinha feito um comentário em cima dele porque eu acho ele um projeto muito 
importante, como é importante né esse projeto aí, vai ser feito as adequações e vai voltar pra essa 
casa e com certeza vai ser aprovado por todos os Vereadores. Então que fique bem claro isso aí, 
eu não tenho assessor particular de jeito nenhum. Eu faço parte da Mesa, e eu sendo o primeiro 
secretário do Senhor, eu tenho o direito de ouvir as questões lá e passar, inclusive até assessorando 
o Senhor como primeiro secretário. Na verdade, o Senhor não precisava nem parar a sessão, mas 
eu respeito a decisão do Senhor. Então que fique bem claro essa questão aí. Só informando 
também, gente, que está aumentando muito o nosso covid, nós temos hoje vinte e seis casos de 
covid no município, confirmados, e temos vários casos aí em suspeita que vai ser amanhã, que vão 
fazer novos exames. Então que nós tomamos um pouco mais de cuidado né, essa doença voltou 
muito forte de novo e a gente pede a Deus que a gente não perca nenhum de nós aqui do nosso 
município. Então, fica aí o nosso registro né, de vinte e seis casos hoje de covid no município de 
Novo Itacolomi. No mais, Senhor Presidente, eu peço desculpas se eu ofendi algum Vereador aqui 
né, vou deixar a palavra para o Vereador Marcio um minuto, e já me despeço de todos os 
Vereadores, parabenizando o Vereador Marcio, ele disse agora, respeita a democracia, Vereador, 
é assim mesmo que tem que ser, parabéns pela atitude do Senhor, atitude política e uma atitude 
muito madura. No mais, boa noite a todos, se for da vontade de Deus, segunda-feira estaremos 
aqui. O Vereador Marcio disse que, Senhor Presidente, eu não poderia aqui de deixar de 
parabenizar a atitude de vossa excelência a respeito da cadeira motorizada ao Senhor Duda, nós 
estávamos em recesso mas teve o trabalho, o Senhor fez a entrega lá pessoalmente, eu vejo ele 
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transitando dentro da cidade para lá e para cá. Então quero parabeniza-lo em público, porque 
muitos falam e poucos tem a coragem de agir e fazer, falar e criticar é fácil, agir é difícil, parabéns 
pela atitude de vossa excelência. O Senhor Presidente, disse que, obrigado Marcio, o Marcio falou 
em segurança, coloquei uma câmera ali, conversei com a Viviane essa semana, entramos em 
contato com o nosso assessor Aluísio, só que ele estava de férias. Nosso município estava sendo 
roubado quase toda semana, gado, transformador, casa, igreja. Eu estou pensando em fazer, 
juntamente com o nosso advogado aí, um projeto de lei, ou para guarda municipal, porque nossos 
policiais estão em falta. Eu entrei em contato em Cruzmaltina, lá tem guarda municipal, isso é um 
projeto de Lei, o Aluísio vai estudar para nós certinho a lei, ou colocar câmeras, colocar câmeras 
lá na Ponte Preta, quem chega no município, quem sai do município, a noite, câmera na saída para 
os Trezentos Alqueires, câmera no rodeio indo para o Rio Bom, câmera aqui na frente da delegacia. 
Isso é uma coisa que não custa muito para o município, olhem quanto gado foi levado embora do 
nosso município, se tem uma câmera pegaria o bandido. Transformador, todos os dias estão 
roubando, a gente escuta na rádio, e não é só o nosso município não, está sendo em todos os 
municípios. Então eu acho que vamos fazer esse projeto de lei aqui, que em dois mil e sete fizeram 
em Cruzmaltina, da guarda municipal e está tendo guarda municipal. Em Cruzmaltina tem menos 
habitantes do que nós, acho que nós merecíamos uma guarda municipal. Eu estive conversando 
com o policial aposentado do município, todos eles assumem, fazem o concurso para trabalhar no 
município, filhos de Novo Itacolomi que está aposentado aí, e acho que seria uma boa para nós, aí 
sim eles conheceriam nossa propriedade, conheciam onde nós morávamos, conheciam nosso sítio, 
conheciam nosso trabalho, não falar que os policias não trabalham, mas policiais de foram não 
sabem onde que a gente mora, não sabe bairros e não sabem onde que está tendo roubos, se vir 
uma denúncia vão demorar para chegar. Então, nosso guarda municipal, se tivesse, fazer um 
projeto de lei aqui, tomara que todos os Vereadores aprovam aí para nós termos em nosso 
município também, acho que seria muito viável. Obrigado pelas palavras, Marcio, hoje, o que 
aconteceu aqui na Câmara é só aprendizado, gente, não teve isso até hoje, nós estamos a cada dia 
ficando mais experientes, mais treinados, voltamos hoje, voltamos com Deus, hoje o Quim fez 
uma ótima oração para nós, muito lindo. Então acho que foi um pouquinho de Deus no coração 
acho que tudo vai dar certo e tudo vai ser resolvido e tudo vai seguir em ordem em nosso município, 
porque nosso município é trabalhador e honesto. A Presidência da Câmara convoca para sessão 
extraordinária, para os dias três e quatro de agosto, sempre no Plenário, as dezoito e trinta horas.
Agradeço a presença de quem estava hoje assistindo com nós, quem está filmando aí hoje, muito 
obrigado. Sem mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão, da qual eu, Lays 
Caroline Alexandre, auxiliar administrativo, lavrei a presente ata, que depois de Aprovada pelos 
Membros da Câmara, vai ser assinada pelos Membros da Mesa Executiva.
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Ruberval José de Oliveira Cristian Carlos de Freitas
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Ebisom de Souza Quevedo Éder Sérgio Magon
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO