sessao nº 7

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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Aos cinco dias do Mês de Abril de Dois Mil e Vinte Um, na Câmara do Município de Novo 
Itacolomi, às dezoito horas, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária, estiveram presentes os 
Vereadores Cristian, Ebisom, Éder, Ivanil, Marcio, Maria Benedita, Maurídio, Ruberval e Sérgio.
Presidiu o Vereador Ruberval e teve como o 1º Secretário o Vereador Ebisom e como 2º 
Secretário o Vereador Éder. Sem a presença do público, o Senhor Presidente abriu a Sessão e 
colocou a Ata da Sessão Ordinária e Sessão Extraordinária anteriores em discussão e votação, as 
quais foram declaradas APROVADAS. Logo em seguida foi passado para a leitura de 
Correspondências, Requerimentos, Ofícios, Indicações, Projetos e outros. Foi feita a leitura do 
Ofício nº 22/2021, de autoria dos Conselheiros Tutelares. Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 
55/2021, de autoria do Executivo Municipal. Foi feita a leitura do Projeto de Decreto Legislativo 
nº 01/2021, de autoria da Mesa Executiva. Foi feita a leitura do Projeto de Resolução nº 01/2021, 
de autoria da Mesa Executiva. Foi feita a leitura das Indicações nºs. 09 e 10/2021, ambas de 
autoria dos Vereadores Cristian Carlos de Freitas, Ebisom de Souza Quevedo, Éder Sérgio Magon, 
Maria Benedita da Silva Pereira e Ruberval José de Oliveira. EM SEGUIDA FOI PASSADO PARA A 
PALAVRA LIVRE. O VEREADOR EBISOM, nada declarou. O VEREADOR MARCIO, disse que, boa 
noite, Senhor Presidente, os Nobres Vereadores aqui presentes, os funcionários, eu gostaria de 
comentar aqui a respeito desse Ofício que o Conselho Tutelar mandou para nós aqui. Não sei se 
nós votamos, mas eu creio que virá aqui, que o Ministério Público notificou o Prefeito para poder 
fazer, preencher, que são cinco vagas de conselheiros tutelares e suplente, e está faltando, só 
temos quatro. E foi feito um papel lá, um documento, e mexido na lei, criando alguns critérios e 
tirando outros, me parece que os próximos que virão será dois salários mínimos que irão receber, 
e tirou a escolaridade, que até então tinha que ter o segundo grau completo para poder participar 
e concorrer a chapa de conselheiro, e parece que agora tiraram. Então, se esse Projeto vir, 
gostaríamos que todos os Vereadores analisassem, e no mínimo deixar esse critério de ter o 
segundo grau completo, porque necessita de um pouco de conhecimento técnico para poder 
analisar isso daí. Me comentaram também, que necessita também de ter carteira de habilitação, 
inclusive eu até fiz uma anotação, que consta no artigo 134 do ECA, e na Resolução 170 do 
CONANDA, que os conselheiros têm mandato de quatro anos, revogais, podendo ir para uma 
reeleição, não mais, e que na lei que a prefeitura tem que ceder um motorista para o conselheiro, 
isso é um critério usado de desclassificação de um concorrente, a CNH, gostaria de deixar aqui 
gravado aqui na Câmara, só isso Senhor Presidente. O VEREADOR IVANIL, disse que, Senhor 
Presidente, Senhores Vereadores, meu boa noite. Só queria aqui deixar, agradecer aqui, fiz um 
pedido aqui agora, ao Doutor Aluísio, sobre esse Projeto aí, e ele já me respondeu aqui, que veio 
aqui para nós votarmos o salário deles para um salário e meio, nós não podemos fazer isso, nós 
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vereadores não temos essa capacidade de aumentar salário de ninguém. Só pra falar bem a 
verdade, só os nossos e os dos futuros que nós podemos, nem nosso nós não podemos, nó 
podemos votar, no caso, daqui três, votar no outro mandato de Vereadores e Prefeito, nós não 
podemos votar salários deles, tem que vir do Prefeito, legislativo, para a gente votar aqui, agora 
nós votarmos e mandar para lá não tem como. Então, eu já queria agradecer aqui o Doutor 
Aluísio, porque eu fiz uma pergunta aqui para ele, muito importante ele estar participando da 
reunião, e ele já me respondeu e eu fico muito grato, e eu queria deixar registrado a reposta que 
ele me deu, um minutinho só eu virei as costas aqui e perguntei e ele já me respondeu. Isso aí é 
bom, porque tira a dúvida da gente e a gente sabe o que falar e o que responder, então eu 
agradeço ele e muito obrigado. O VEREADOR CRISTIAN, nada declarou. O VEREADOR SÉRGIO, 
nada declarou. O VEREADOR MAURDÍO, nada declarou. VEREADORA MARIA BENEDITA, nada 
declarou. VEREADOR ÉDER, disse que, boa noite ao Presidente, aos demais Vereadores, ao 
advogado da Câmara, aos funcionários, só quero agradecer ao Prefeito, que eu pedi um 
“servicinho” lá na Marrecas, uns camaradas lá, fui grato, ele foi lá e fez, cascalhou umas estradas, 
uma cooperativa, unas “negocinhos” lá, então sou grato por isso. Obrigado, só isso. LOGO EM 
SEGUIDA FOI PASSADO PARA ORDEM DO DIA. Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 55/2021, 
de autoria do Executivo Municipal. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão, colocou 
em votação, sendo o referido declarado APROVADO. Foi feita a leitura do Projeto de Resolução 
nº 01/2021, de autoria da Mesa Executiva. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão, 
colocou em votação, sendo o referido declarado APROVADO. Foi feita a leitura do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 01/2021, de autoria da Mesa Executiva. O Senhor Presidente colocou em 
primeira discussão, colocou em votação, sendo o referido declarado APROVADO. Foi feita a 
leitura da Indicação nº 09/2021, de autoria dos Vereadores Cristian Carlos de Freitas, Ebisom de 
Souza Quevedo, Éder Sérgio Magon, Maria Benedita da Silva Pereira e Ruberval José de Oliveira. 
O Senhor Presidente colocou em discussão, o Vereador Ivanil, disse que, Senhor Presidente, de 
grande valia a Indicação dos Nobres, eu queria dizer, em cima dessa Indicação, que nós estamos 
para acabar aí, acho que final do ano, tem que ver certinho, eu não sei dizer a data, mas na 
próxima reunião eu vou ver, a concessão da SANEPAR no município, e vários município aí que a 
gente já acompanhou e eu já tive perguntando, toma conta da sua água, o próprio município, e 
é bem mais barato, nós podíamos ver isso daí, nós Vereadores e ver se nós conseguimos nós 
município, fazer uma Lei para o nosso município não doar nossa água para a SANEPAR, nós temos 
a rede quase tudo pronta, se for fazer um loteamento novo, a loteadora tem que dar prontas as 
redes, hoje é obrigação dar pronto, e um funcionário da SANEPAR que cuida aí do município, 
praticamente um ou dois funcionários, e mais um ou dois cuidariam mesma coisa, se nós não 
fizesse essa concessão com a SANEPAR, o município tocasse. Então, acredito eu que a caixa aí é 
uma grande valia, mas que o município nosso pegasse e tocasse essa água, que seria a metade
do preço, e o município tem condições de fazer isso aí, e eu ficaria muito grato se no decorrer 
acontecesse isso. Muito obrigado, Senhor Presidente. O Senhor Presidente disse que continua 
em discussão, colocou em votação, sendo o referido declarado APROVADO. Foi feita a leitura da 
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Indicação nº 10/2021, de autoria dos Vereadores Cristian Carlos de Freitas, Ebisom de Souza 
Quevedo, Éder Sérgio Magon, Maria Benedita da Silva Pereira e Ruberval José de Oliveira. O 
Senhor Presidente colocou em discussão, colocou em votação, sendo o referido declarado 
APROVADO. EM SEGUIDA FOI PASSADO PARA A EXPLICACAO PESSOAL. O VEREADOR ÉDER, 
nada disse. A VEREADORA MARIA BENEDITA, nada disse. O VEREADOR MAURÍDIO, nada disse.
O VEREADOR SÉRGIO, nada disse. O VEREADOR CRISTIAN, nada disse. O VEREADOR IVANIL, 
nada disse. O VEREADOR MARCIO, nada disse. O VEREADOR EBISOM, nada disse. O Senhor 
Presidente, disse que, quero agradecer a Deus, agradecer o Marcio pela compreensão, muito 
obrigado, agradecer o nosso Doutor advogado, sempre acompanhando nossas sessões, muito 
obrigado, dá uma força grande para a gente,sentado aqui em cima apreendendo, e com o Senhor 
aí do lado é uma satisfação muito grande. Agradeço a presença de todos os Vereadores. Sem 
mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão, da qual eu, Lays Caroline 
Alexandre, auxiliar administrativo, lavrei a presente ata, que depois de Aprovada pelos Membros 
da Câmara, vai ser assinada pelos Membros da Mesa Executiva.
 
 
 
 Ruberval José de Oliveira Cristian Carlos de Freitas
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Ebisom de Souza Quevedo Éder Sérgio Magon
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANÁ
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PAUTA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 05/04/2021 - Horário: 18h00min
MATÉRIAS EM PRIMEIRA REDAÇÃO 
MATÉRIAS EM REDAÇÃO ÚNICA
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Secretaria da Câmara Municipal de Novo Itacolomi.
Viviane Dolce
Diretor Administrativo
PROJETO DE 
LEI Nº. 55/2021
AUTORIA: Executivo Municipal.
SÚMULA: Institui no Município de Novo Itacolomi o Programa de recuperação Fiscal –
PREFIS 2021, e dá outras providências. 
PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº. 
01/2021
AUTORIA: Mesa Executiva.
SÚMULA: Termo de Colaboração que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Novo 
Itacolomi, e a Associação de pais e amigos do excepcionais – APAE, para repasse de 
recursos financeiros para a manutenção dos serviços educacionais da entidade . 
PROJETO DE 
DECRETO 
LEGISLATIVO
Nº. 01/2021
AUTORIA: Mesa Executiva.
SÚMULA: Altera a Redação do Artigo 140º da Resolução nº 02/2007 de 09/08/2007 
(Regimento Interno), como especifica e dá outras providências. . 
INDICAÇÃO Nº. 
09/2021
AUTORIA: Vereadores Critian Carlos de Freitas; Ebisom de Souza Quevedo; Eder Sérgio 
Magon; Maria Benedita da Silva Pereira e Ruberval José de Oliveira. 
EMENTA: Que o executivo municipal estude a possibilidade de construir em conjunto com os 
órgãos competentes do Governo (SANEPAR) um reservatório de água urgente, que 
abasteça o Conjunto Habitacional Maria Florentina, Cabral Ribeiro Franco e Loteamento 
Santo Antônio.
INDICAÇÃO Nº. 
10/2021
AUTORIA: Vereadores Critian Carlos de Freitas; Ebisom de Souza Quevedo; Eder Sérgio 
Magon; Maria Benedita da Silva Pereira e Ruberval José de Oliveira. 
EMENTA: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de solicitar que seja 
disponibilizado a vinda do castramóvel a Novo Itacolomi, para promover a castração gratuita 
de cães e gatos na cidade.