sessao nº 2

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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Ao primeiro dia do Mês de Março de Dois Mil e Vinte Um, na Câmara do Município de Novo 
Itacolomi, às dezoito horas, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária, estiveram presentes os 
Vereadores Cristian, Ebisom, Ivanil, Marcio, Maurídio, Ruberval e Sérgio. O Senhor Presidente 
convidou o Senhor Vereador Maurídio Garcia Junior para assumir a 2º Secretaria, no lugar do 
Vereador Eder Sergio Magon, que não se fez presenta na sessão. Sendo assim, presidiu o 
Vereador Ruberval e teve como o 1º Secretário o Vereador Ebisom e como 2º Secretário o 
Vereador Maurídio. Sem a presença do público, o Senhor Presidente abriu a Sessão e colocou a
Ata da Sessão Ordinária anterior em discussão e votação, a qual foi APROVADA pelos presentes. 
Logo em seguida foi passado para a leitura de Correspondências, Requerimentos, Ofícios, 
Indicações, Projetos e outros. Foi feita a leitura dos Ofícios nºs. 065,068/2021, ambos de autoria 
do Prefeito Municipal. EM SEGUIDA FOI PASSADO PARA A PALAVRA LIVRE. O VEREADOR 
EBISOM, nada declarou. O VEREADOR CRISTIAN, nada declarou. O VEREADOR IVANIL, nada 
declarou. O VEREADOR SÉRGIO, nada declarou. O VEREADOR MARCIO, nada declarou. O 
VEREADOR MAURÍDIO, nada declarou. NÃO HOUVE NADA A SER TRATADO NA ORDEM DO 
DIA. EM SEGUIDA FOI PASSADO PARA A EXPLICACAO PESSOAL. O VEREADOR MAURÍDIO, disse 
que, com licença Senhor Presidente, eu só queria aqui comentar da viagem que a gente foi, em 
Curitiba, mas como está do Decreto aí, em tempo reduzido, vamos deixar para reunião, quando 
voltar ao normal, aí a gente comenta né. Obrigado, Senhor Presidente. O VEREADOR MARCIO, 
nada disse. O VEREADOR SÉRGIO, nada disse. O VEREADOR IVANIL, disse que, Senhor 
Presidente, Senhores Vereadores, população aqui presente, não existe hoje né, só os 
funcionários da Casa, meu boa noite. Senhor Presidente, vou fazer uma pergunta a Vossa 
Excelência e depois que nós terminarmos a reunião, com certeza eu vou perguntar ao jurídico 
nosso, que está aí trabalhando, que está aí presente, em que local que está essa lei ou na 
Constituição Federal, ou na Lei Orgânica do Município que possa trocar eu de lugar, fiquei muito 
chateado, mas se é lei, se existe, tudo bem, mas eu queria que mostrasse para mim na onde que 
está essa lei, porque eu vou tentar saber, porque eu acho um descaso, estou aqui há doze anos, 
bati muita boca aqui, com funcionário, com qualquer um, mas aqui dentro eu discuto. Tem 
gravado nas reuniões anteriores que eu lá fora sou amigo de todo mundo, já bati boca com a 
Vossa Excelência aqui dentro, e já falei no mandato passado, só que eu quero que alguém aqui, 
que a Vossa Excelência, principalmente, que fique gravado nessa Casa, queria fazer uma pergunta 
diretamente para Vossa Excelência. Onde está a lei? Eu quero que a Vossa Excelência responde 
para mim, na onde existe essa lei. O Senhor Presidente interrompeu e disse que acabou o tempo. 
O VEREADOR CRISTIAN, nada disse. O VEREADOR EBISOM, nada disse. O Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos os Vereadores, e sem mais nada a ser tratado, o Senhor 
Presidente encerrou a sessão, da qual eu, Lays Caroline Alexandre, auxiliar administrativo, lavrei 
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a presente ata, que depois de Aprovada pelos Membros da Câmara, vai ser assinada pelos 
Membros da Mesa Executiva.
 
 
 Ruberval José de Oliveira Cristian Carlos de Freitas
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Ebisom de Souza Quevedo Maurídio Garcia Junior (em exercício)
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANÁ
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PAUTA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 08/03/2021 - Horário: 18h00min
MATÉRIAS EM 1ª REDAÇÃO
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Secretaria da Câmara Municipal de Novo Itacolomi.
Viviane Dolce
Diretor Administrativo
PROJETO DE 
LEI Nº. 39/2021
AUTORIA: Executivo Municipal.
SÚMULA: Revogam-se as Leis 1.639/2018, Lei nº 1189/2015, a Lei 1.100/2014, a Lei 
1.121/2014, a Lei 796/2011, a Lei nº 400/2007 e a Lei nº 94/1998, e institui no Município de 
Novo Itacolomi/PR nova Lei dispondo sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos 
da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências. 
PROJETO DE 
LEI Nº. 40/2021
AUTORIA: Executivo Municipal.
SÚMULA: Altera-se a nomenclatura da SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E 
ASSUNTOS DA FAMÍLIA, criada pela Lei Municipal nº 532/2009, de 14 de fevereiro de 2009, 
passando-se a ser denominada de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL.