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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Aos dezoito dias do mês de Abril de Dois Mil e Vinte e Dois, na Câmara do Município de Novo 
Itacolomi, à hora regimental, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária, estiveram presentes os 
Vereadores Cristian, Ebisom, Éder, Marcio, Maria Benedita, Maurídio, Ruberval e Sérgio. 
Presidiu o Vereador Ruberval e teve como o 1º Secretário o Vereador Ebisom e como 2º Secretário 
o Vereador Éder. Havendo um número legal, o Senhor Presidente abriu a Sessão e colocou as Ata 
da Sessão Ordinária e Atas das Sessões Extraordinárias anteriores em discussão e votação, as quais
foram declaradas APROVADAS. EM SEGUIDA FOI PASSADO PARA A ORDEM DO DIA. 
O Senhor Presidente disse que, Presidência comunica que está dado início ao procedimento de 
votação da Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeira de 2018 
de responsabilidade do Prefeito, Senhor Moacir Andreolla. Informou que para este procedimento 
de votação das contas, foram atendidos todos os requisitos contidos no Regimento Interno, 
inclusive foram concedidos todos os prazos de direitos para que a reponsabilidade apresentasse 
suas defesas ou manifestações, ficando desta forma todos os documentos a altos. Nesse momento, 
solicito a secretária da Câmara Municipal para que proceda a leitura do Acordão de Parecer Prévio, 
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em seguida a leitura dos pareceres das 
Comissões de Justiça e Redação e Financeira e Orçamentos, e também do Projeto de Decreto 
Legislativo que será posto em votação. Foi feito a leitura do Processo nº 191049/19, Acórdão de 
Parecer Prévio 21/20, segundo a Câmara, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
tendo como assunto Prestação de Contas Prefeito Municipal, município de Novo Itacolomi. Foi 
feito a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos, tendo como conclusão a 
aprovação na íntegra do Acórdão do Parecer Prévio nº 21/2020, da segunda Câmara do Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná, sugerindo a aprovação, com a ressalva da classificação equivocada 
das despesas de aporte financeiro para amortização do déficit autoral realizado pelo município. 
Foi feito a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, tendo como conclusão a aprovação
com ressalva nos termos do Acórdão Prévio nº 21/2020. Foi feito a leitura do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 01/2022, de autoria da Mesa Executiva. O Senhor Presidente colocou em discussão, 
colocou em votação, de forma nominal, sendo o referido declarado APROVADO, com oito votos 
favoráveis. A Presidência comunicou que o Acórdão do Parecer Prévio nº21/2020, referente as 
contas do Executivo Municipal, relativo ao Exercicio Financeiro de dois mil e dezoito foram 
consideradas APROVADAS COM RESSALVA. O Presidente, disse ainda, que segundo os 
trâmites, solicito a Secretária da Câmara que oficialize o gestor das contas, bem como o Tribunal 
de Contas e a Promotora Pública quanto do resultado da votação, atendendo assim a legislação 
vigente. Agradeço a presença do Vereador Ebisom, Vereador Marcio, Vereador Cristian, Vereador 
Buiu, Vereador Maurídio, Vereadora Maria Benedita e Vereador Éder. Sem mais nada a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão, da qual eu, Lays Caroline Alexandre, auxiliar 
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administrativo, lavrei a presente ata, que depois de Aprovada pelos Membros da Câmara, vai ser 
assinada pelos Membros da Mesa Executiva.
 
 
 
Ruberval José de Oliveira Cristian Carlos de Freitas
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Ebisom de Souza Quevedo Éder Sérgio Magon
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO