sessao nº 5

Página 1 de 2
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Aos vinte e dois dias do Mês de Março de Dois Mil e Vinte Um, na Câmara do Município de Novo 
Itacolomi, às dezoito horas, realizou-se a Quinta Sessão Ordinária, estiveram presentes os 
Vereadores Ebisom, Eder, Ivanil, Marcio, Maria Benedita, Maurídio, Ruberval e Sérgio. Presidiu o 
Vereador Ruberval e teve como o 1º Secretário o Vereador Ebisom e como 2º Secretário o 
Vereador Éder. Sem a presença do público, o Senhor Presidente abriu a Sessão e colocou a Ata 
da Sessão Ordinária anterior em discussão e votação, a qual foi APROVADA. Logo em seguida foi 
passado para a leitura de Correspondências, Requerimentos, Ofícios, Indicações, Projetos e
outros. Foi feita a leitura dos Ofícios nºs 096,097,099/2021, todos de autoria do Executivo 
Municipal. Foi feita a leitura do Projetos de Lei nºs 39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50/2021, 
todos de autoria do Executivo Municipal. Foi feita a leitura das Indicações nºs 07, 08/2021, ambas 
de autoria dos Vereadores Cristian Carlos de Freitas, Ebisom de Souza Quevedo, Éder Sérgio 
Magon, Maria Benedita da Silva Pereira e Ruberval José de Oliveira. EM SEGUIDA FOI PASSADO 
PARA A PALAVRA LIVRE. O VEREADOR EBISOM, nada declarou. A VEREADORA MARIA 
BENEDITA, nada declarou. O VEREADOR IVANIL, nada declarou. O VEREADOR SÉRGIO, nada 
declarou. O VEREADOR MAURÍDIO, nada declarou. O VEREADOR MARCIO, nada declarou. O 
VEREADOR ÉDER, nada declarou. LOGO EM SEGUIDA FOI PASSADO PARA ORDEM DO DIA. Foi 
feita a leitura do Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Executivo Municipal. O Senhor 
Presidente colocou em terceira discussão, colocou em votação, sendo o referido declarado 
APROVADO. Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Executivo Municipal.
O Senhor Presidente colocou em terceira discussão, colocou em votação, sendo o referido 
declarado APROVADO. Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 41/2021, de autoria do Executivo 
Municipal. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão, colocou em votação, sendo o 
referido declarado APROVADO. Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 42/2021, de autoria do 
Executivo Municipal. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão, colocou em votação, 
sendo o referido declarado APROVADO. Foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria 
do Executivo Municipal. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão, colocou em 
votação, sendo o referido declarado APROVADO. Foi feita a leitura da Indicação nº07/2021, de 
autoria dos Vereadores Cristian Carlos de Freitas, Ebisom de Souza Quevedo, Éder Sérgio Magon, 
Maria Benedita da Silva Pereira e Ruberval José de Oliveira. O Senhor Presidente colocou em 
discussão, o Vereador Éder, disse que, da licença, Senhor Presidente, aos demais Vereadores, 
essa é uma Indicação a pedido dos produtores, que a agropecuária agora irá aumentar bastante 
com esse capim, e feito um pedido aí, um trator com redução né, e uma ensiladeira também tem 
que ser, porque é diferente ensiladeira que corta milho e que corta capim. Só isso, muito 
Página 2 de 2
obrigado. O Senhor Presidente, disse que, continua em discussão, colocou em votação, sendo a 
referida declarada APROVADA. Foi feita a leitura da Indicação nº08/2021, de autoria dos 
Vereadores Cristian Carlos de Freitas, Ebisom de Souza Quevedo, Éder Sérgio Magon, Maria 
Benedita da Silva Pereira e Ruberval José de Oliveira. O Senhor Presidente colocou em discussão, 
colocou em votação, sendo a referida declarada APROVADA. EM SEGUIDA FOI PASSADO PARA 
A EXPLICACAO PESSOAL. O VEREADOR ÉDER, nada disse. O VEREADOR MARCIO, nada disse. O 
VEREADOR MAURÍDIO, nada disse. O VEREADOR SÉRGIO, nada disse. O VEREADOR IVANIL, 
nada disse. A VEREADORA MARIA BENEDITA, nada disse. O VEREADOR EBISOM, nada disse. O 
Senhor Presidente, disse que, temos quatro projetos aí, quer dizer, sete projetos para serem 
analisados, então vocês dão uma analisada para a gente votar em sessão extraordinária, aí nós 
colocamos quinta, sexta e segunda, para limpar a pauta. A Viviane amanhã vai colocar no grupo.
Agradeço a presença de todos os Vereadores Ebisom, Maria Benedita, Ivanil, Buiu, Meloso, 
Marcio e o Éder. Sem mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão, da qual 
eu, Lays Caroline Alexandre, auxiliar administrativo, lavrei a presente ata, que depois de 
Aprovada pelos Membros da Câmara, vai ser assinada pelos Membros da Mesa Executiva.
 
 
 
 Ruberval José de Oliveira Cristian Carlos de Freitas
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Ebisom de Souza Quevedo Éder Sérgio Magon
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANÁ
_________________________________________________________________________
PAUTA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 22/03/2021 - Horário: 18h00min
MATÉRIAS EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIAS EM 2ª REDAÇÃO
PROJETO DE 
LEI Nº. 39/2021
AUTORIA: Executivo Municipal.
SÚMULA: Revogam-se as Leis 1.639/2018, Lei nº 1189/2015, a Lei 1.100/2014, a Lei 
1.121/2014, a Lei 796/2011, a Lei nº 400/2007 e a Lei nº 94/1998, e institui no Município de 
Novo Itacolomi/PR nova Lei dispondo sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos 
da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Fundo Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências. 
PROJETO DE 
LEI Nº. 40/2021
AUTORIA: Executivo Municipal.
SÚMULA: Altera-se a nomenclatura da SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E 
ASSUNTOS DA FAMÍLIA, criada pela Lei Municipal nº 532/2009, de 14 de fevereiro de 2009, 
passando-se a ser denominada de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL. 
PROJETO DE 
LEI Nº. 41/2021
AUTORIA: Executivo Municipal.
SÚMULA: Denomina-se Barracão Industrial Vereador Aurelino dos Santos, o Barracão 
localizado na Rua Sabiá nº 940, Parque Industrial 02, na cidade de Novo Itacolomi – Pr., e 
dá outras providências. 
PROJETO DE 
LEI Nº. 42/2021
AUTORIA: Executivo Municipal.
SÚMULA: Denomina-se Barracão Industrial Vereador Francisco Pereira Filho, os Barracões 
localizados na rua Joaquim Sabino Dias, nºs: 1440, 1450, 1460, 1470, e 1480, Parque 
Industrial 02, na cidade de Novo Itacolomi – Pr., e dá outras providências . 
PROJETO DE 
LEI Nº. 43/2021
AUTORIA: Executivo Municipal.
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do fundo de desenvolvimento e manutenção da Educação básica e valorização dos 
profissionais da educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei federal nº 14.113, de 
25 de dezembro de 2020. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANÁ
_________________________________________________________________________
MATÉRIAS EM REDAÇÃO ÚNICA
---------------/////--------------
Secretaria da Câmara Municipal de Novo Itacolomi.
Viviane Dolce
Diretor Administrativo
INDICAÇÃO Nº. 
07/2021
AUTORIA: Vereadores Critian Carlos de Freitas; Ebisom de Souza Quevedo; Eder Sérgio 
Magon; Maria Benedita da Silva Pereira e Ruberval José de Oliveira. 
EMENTA: Que o executivo municipal estude a possibilidade de adquirir equipamentos 
agrícolas, como ensiladeiras e tratores com redutores de silagem de napie entre outros.
INDICAÇÃO Nº. 
08/2021
AUTORIA: Vereadores Critian Carlos de Freitas; Ebisom de Souza Quevedo; Eder Sérgio 
Magon; Maria Benedita da Silva Pereira e Ruberval José de Oliveira. 
EMENTA: Que o executivo municipal estude a possibilidade de adquirir máscaras de tecido 
para proteção ao COVID-19.