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materia nº 112/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 112 / 2020
Date 2020-08-05
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 129/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020 no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete centavos).
native_id10004

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
“PATO BRANC
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 129/2020
Autor: Executivo Municipal
Relator: Carlinho Antonio Polazzo — DEM
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil,
oito reais e vinte e sete centavos)
RELATÓRIO
Através da Mensagem nº 98/2020, o Executivo Municipal encaminhou o Projeto
de Lei nº 129/2020, o qual busca Autorização Legislativa para abertura de Crédito
Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões,
cento e quarenta e cinco mil, oito reais e vinte e sete centavos), com recursos de
Superávit Financeiro junto a diversas secretarias.
Pontua o Executivo, que os valores serão distribuidos da seguinte forma:
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, no departamento de Iluminação Pública, o
valor de R$ 2.548.203,70 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e
três reais e setenta centavos) destinados à aquisição de materiais para a melhoria da
iluminação pública, serviços e pagamento de faturas de energia.
Outros R$ 62.960,00 (sessenta e dois mil e novecentos e sessenta reais), para
abertura de crédito na categoria de Obras e Instalações para utilização do Crédito na
construção do novo Teatro Municipal.
Ainda R$ 2.181.154,19 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, cento e cinquenta
e quatro reais e dezenove centavos) na Secretaria Municipal de Agricultura,
Departamento de Agricultura, destinado à obra de asfalto na Comunidade de São Brás
e também para a aquisição de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) para
melhorias nas estradas das comunidades de São João Batista, Independência e
Teolândia.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
E ainda o valor de R$ 352.690,38 (trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e
noventa reais e trinta e oito centavos) destinados à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente para a manutenção dos serviços de coleta de resíduos, sendo destinados
valores também para a aquisição de materiais.
ANÁLISE
Considerando tratar-se de recurso oriundo de excesso de arrecadação junto a
diversas secretarias, onde está evidente o interesse e benefício público com as
respectivas obras e serviços, entendemos que não existem óbices à sua regular
tramitação, mesmo entendimento adotado pela Assessoria Contábil desta Casa de Leis.
VOTO DO RELATOR
Considerando a análise e argumentação anteriormente exposta, onde está
evidente o interesse público e social, opino favoravelmente à tramitação e aprovação
do presente projeto de lei.
Assim, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL, a regular tramitação e
aprovação da presente matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 30 de julho de 2020.
Carlinho Anto jio Pol zzo —- DEM
-—Presitlente/Rêlator
Vilmar Maccarí - Podemos José Gilson Feitdsa - PT
Membro Membro

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