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materia nº 113/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 113 / 2020
Date 2020-08-05
EmentaParecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei nº 133/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
native_id10005

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 133/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a 
fim de abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e 
sessenta mil reais), com excesso de arrecadação para pagamento do Programa de 
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 
Do valor total, R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil) é referente ao 
auxílio financeiro aos Municípios (AFM), já o restante do auxílio financeiro para ações 
em saúde. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável á tramitação normal, 
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 03 de agosto de 2020. 
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